Freeport - Afinal o que é que correu mal ?

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Expresso, 31.07.2010

A investigação ao caso Freeport parece estar a acabar como começou. Envolta em polémica, com um inquérito anunciado pelo procurador-geral da República para apurar responsabilidades internas. E, mais uma vez, tal como em 2005, com o nome de Sócrates no epicentro. Na altura, o dilema era porque é que ele tinha sido posto dentro do processo, agora é mais por que razão foi deixado de fora. Razões de outra ordem podem, no entanto, ditar a reabertura do processo. A directora do DCIAP, Cândida Almeida, admite, no despacho final, essa possibilidade caso “diligências encetadas ainda sem resposta, por dependerem da cooperação internacional”, o justifiquem. Mas, ontem, sexta-feira, Pinto Monteiro, procurador-geral da República, disse à Lusa que não via motivos para retomar as investigações. Desde setembro de 2009 que o MP e alguns inspetores da Polícia Judiciária de Setúbal tinham nos seus planos ouvir Pedro Silva Pereira e José Sócrates. As inquirições ao antigo secretário de Estado da Conservação da Natureza (atual ministro da Presidência) e ao antigo ministro do Ambiente (agora primeiro-ministro) foram consideradas obrigatórias e incontornáveis, sabe o Expresso. Faziam parte de uma estratégia de tirar tudo a limpo. Porque não foram, então, ouvidos? Havia uma justificação suficiente para serem chamados a depor: quer um quer outro tinham sido peças-chave no enredo de aprovação do outlet de Alcochete em 2002. Silva Pereira era o superior hierárquico direto de Carlos Guerra, então presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), o homem que chumbou e depois aprovou o projeto e um dos sete arguidos do processo. Guerra tinha sido ouvido no verão do ano passado e dissera que Silva Pereira sempre acompanhara de perto o dossiê Alcochete.

Sócrates, por sua vez, era profusamente referido desde o início, tinha tido reuniões com elementos do Freeport antes do aval ao empreendimento e, na verdade, era um dos suspeitos principais (embora não oficial) de um alegado esquema de corrupção política. Inocente ou culpado, convinha ser confrontado.

Mas, depois, algumas coisas aconteceram. Pelo que o Expresso apurou, os procuradores Pais de Faria e Vítor Magalhães perderam a confiança na coordenadora da Polícia Judiciária de Setúbal, Maria Alice Fernandes, por causa de rumores dentro do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que davam conta de contactos entre ela e um assessor de Sócrates.

A investigação nunca mais foi a mesma. O espírito de equipa quebrou e o ambiente passou a ser irrespirável. Aí começou, verdadeiramente, a história das 27 perguntas publicadas pelos procuradores, no seu despacho final, que em seu entender deviam ter sido feitas a Sócrates e não foram.

Maria Alice achava que para incluir Sócrates no processo, mesmo para poder fazer constar o seu nome em diligências, seria preciso pedir autorização ao Supremo Tribunal de Justiça, por se tratar do primeiro-ministro. Os procuradores discordavam, por ele não ter esse cargo à época dos factos. Uma guerra surda arrastou-se durante meses.

De acordo com fontes próximas da investigação, Maria Alice quis, de qualquer forma, promover uma série de novas diligências antes de avançarem para Sócrates e que passavam por ouvir mais gente em Londres. A inspetora acreditava não haver ainda indícios suficientes sobre o envolvimento do primeiro-ministro. Era preciso mais. Pressionados pelas sucessivas declarações públicas da diretora do DCIAP, Cândida Almeida, que ia anunciando para muito breve o desfecho do processo (primeiro em fevereiro, depois em março, em abril, em maio), os procuradores discordaram da inspetora. Uma viagem a Inglaterra foi cancelada.

Nesse impasse, o tempo esgotou-se. A 4 de junho, seguindo uma proposta de Cândida Almeida, o vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, determinava o prazo de conclusão do inquérito para 25 de julho, fazendo coincidir a data com o fim do segredo de justiça. O prazo não foi contestado. Na semana em que um dos inquéritos-crime mais polémicos e conturbados da atualidade foi dado como concluído, com uma acusação inesperada de tentativa de extorsão a dois dos sete arguidos iniciais, Manuel Pedro e Charles Smith, o despacho final dos procuradores reabriu a controvérsia mas também veio ajudar a levantar o véu sobre o que se passou com o caso nos últimos cinco anos e sobre tudo o que ficou por esclarecer. O Expresso analisa os momentos críticos que levaram a investigação a terminar como terminou.

(texto completo do artigo do Expresso, em 31.07.2010, pode ser visto aqui)


Lendo na totalidade o artigo do Expresso pode constatar-se que o processo passou três anos numa gaveta do Montijo, que só em 2008 transitou para o DCIAP, que só em 2009 os autores do polémico despacho tomaram conta da investigação, que em Abril de 2009 os procuradores foram alvo de pressões, que os paraísos fiscais não deram troco às perguntas dos investigadores, que no fim de 2009 os comprovantes de pagamentos do Freeport arderam misteriosamente em Londres e que entretanto os hipotéticos crimes de corrupção terão prescrito.

Depois de tudo isto como é que alguém pode não ter dúvidas sobre os resultados do processo de investigação ? Como é que o PGR precisa de um inquérito para perceber se alguma coisa correu mal ?

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