Abril e os arrependidos de Novembro

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Sargento Lima Coelho (presidente da Associação Nacional de Sargentos) adverte que o “poder político não está acima dos valores da Constituição”, nem acima “do compromisso que assumiu com o povo português”.
RR.SAPO.PT
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Entendemos ser oportuno tomar uma posição clara contra a iniquidade, o medo e o conformismo que se estão a instalar na nossa sociedade e proclamar bem alto, perante os Portugueses, que:

- A linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa;

- O poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores;

Manifesto da Associação 25 de Abril – «Abril não Desarma»

O 25 de Abril não é propriedade de ninguém mas, se tivesse que ser de alguém, pertenceria principlamente às centenas de militantes que durante décadas lutaram e sofreram para que tal madrugada fosse possível, para que a Revolução pudesse aparecer como um passe de mágica tirado da cartola. 

Para que existisse um Otelo foi preciso que muitos gastassem as suas vidas em tipografias clandestinas, para que surgisse um Salgueiro Maia foi preciso que muitos penassem décadas nas cadeias, para que houvesse Capitães de Abril foi preciso que morressem de armas na mão milhares de patriotas africanos. 

Por isso fizeram muito bem, os valentes revolucionários de Abril, ao devolver rápidamente a palavra ao Povo que os tinha produzido.

Passados todos estes anos, sem que os direitos fundamentais tenham sido postergados e tendo nós um governo democráticamente eleito, considero verdadeiramente deplorável que haja hoje militares a tomar posições públicas sobre o curso da política portuguesa que roçam o paternalismo e o desprezo pela vontade popular. 

Que estatuto, que "superioridade moral" os impede de frequentar uma Assembleia da República onde se sentam todos os partidos eleitos pelos portugueses e, entre eles, o Partido Comunista Português cujo contributo para o derrube do fascismo é incomensurável?  

O que podemos esperar quando qualquer sargento se sente competente para substituir o Tribunal Constitucional?

Alguns que hoje mostram repugnância pelo actual estado de coisas parecem ter descoberto, tarde demais, que esta era uma das possibilidades abertas pelo 25 de Novembro de que foram os executantes. 

É bom não esquecer que nessa data foi posto um ponto final nos sonhos vanguardistas para uma democracia popular. É quase ridículo ver agora os mesmos que pegaram em armas para o impedir fazerem tábua rasa das instituições do regime para se arvorarem, sem  mandato popular, em fiscais da sua pureza.

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Lições tailandesas para a China

Sejam quais forem os efeitos da turbulência política na Tailândia, estes não irão contribuir para a causa da democracia na China. As imagens de protestantes pró-democracia e da consequente repressão militar no centro de Banguecoque foram transmitidas pelos meios de comunicação chineses sem nenhuma parcialidade aparente. De facto, a China não precisava de embelezar a mensagem política que chegava da Tailândia.
Se um país religioso, relativamente próspero e conhecido como a "terra dos sorrisos" pode tão rapidamente degenerar numa sangrenta guerra de classes, o que ocorreria se o Partido Comunista Chinês perdesse o seu monopólio no poder? Não é difícil imaginar uma rebelião de "camisolas vermelhas" ao estilo chinês, com dirigentes populistas que exploram o ressentimento e jovens exaltados a incendiar símbolos do poder e do privilégio de Pequim.
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Poderá a China tornar-se num país mais aberto sem seguir a via do multipartidarismo? De facto, o grande pensador político britânico do século XIX, John Stuart Mill, defendia um governo liberal sem multipartidarismo. No seu clássico "Considerations on Representative Government", argumenta que numa democracia é mais provável que o partido da maioria seja constituído por aqueles que "se agarram com maior tenacidade ao exclusivo interesse da classe".
Em vez de diversos partidos políticos, Mill defendia eleições democráticas submetidas a um mecanismo como votos extra para pessoas com estudos e mecanismos institucionais para proteger os direitos das minorias. Na opinião de Mill, uma sociedade aberta governada, principalmente, por elites educadas é a forma de governo mais conveniente.
Da mesma forma, a tradição confuciana destaca, há muito tempo, o valor da meritocracia política. O próprio Confúcio sublinhou que todos devem ter igualdade de oportunidades no acesso à educação. Mas nem todos acabarão por ter a mesma capacidade para formular juízos morais e políticos bem fundamentados.
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O Partido Comunista chinês está a tornar-se mais meritocrático. Desde os anos 80, uma percentagem cada vez maior dos dirigentes tem grau universitário e as promoções têm em conta os exames realizados. Mas escolher elites educadas é apenas uma parte da história.
É suposto as elites governarem em prol do interesse de todos e permitir que as suas vozes sejam ouvidas. Na prática, significa um sistema político mais aberto e representativo, mas não necessariamente multipartidário.
Excertos do texto de Daniel A. Bell que pode ser lido AQUI

Hoje já ninguém tem dúvidas sobre as perversões que afectam a democracia multipartidária. Eu sou levado a pensar que se trata de uma criação notável do espírito humano que os homens, pelo menos nos dias que correm, não sabem usar e de certa forma não merecem.
A democracia tal como a praticamos hoje em Portugal maximiza, sem dúvida, a liberdade de acção política; mas cada vez se mostra mais impotente para assegurar que somos governados pelos melhores e que a governação se faz para atender ao interesse geral.
Se a isto juntarmos as dúvidas sobre a validade da sua aplicação mecânica a todas as circunstâncias e a todas as culturas, fácilmente saudamos qualquer discussão que se proponha equacionar alternativas ao modelo rígido que vem sendo usado no "Ocidente" e exportado, nem sempre de forma pacífica, para o resto mundo.

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Desmaterializar o peso eleitoral

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Desmaterialização do nariz de Nero, Salvador Dali

 

Está online uma petição a favor da redução do número de deputados na Assembleia da República e que já conta com milhares de assinaturas.
Defendem os signatários que Portugal deveria optar pelo número mínimo de representantes dos cidadãos no Parlamento, 180, previsto pela legislação ou, pelo menos, pelo número médio.
O número máximo, 230, como acontece actualmente não é para quem assina a petição a opção mais correcta ou mais racional.

Quanto a mim a solução devia ser ainda mais radical e passar pela separação entre o peso eleitoral dos partidos e o número de deputados de cada partido na Assembleia da República.
Todos os partidos teriam o mesmo número de deputados, por exemplo 20, mas no momento da votação pesariam na decisão com o peso correspondente à votação obtida nas eleições.
Exemplo: o partido X obteve 35% dos votos nas eleições, logo quando os seus vinte deputados se levantarem para votar são esses 35% que a sua escolha pesa na decisão. O partido Y obteve 15% dos votos, então quando os seus 20 deputados se levantam para votar pesam exactamente 15%  para efeitos da votação.
Como se sabe os grupos parlamentares raramente não votam em "manada", e quando isso acontece é em questões menores, por isso escusamos de fingir que a liberdade de voto dos deputados existe.

Há que "desmaterializar" a influência de cada partido fazendo dos grupos parlamentares equipas de trabalho constituídas por competências; a solução actual só serve para os chefes partidários distribuirem benesses aos seus "fiéis" independentemente da competência ou motivação para o cargo.

Nesta lógica não faz sentido haver círculos eleitorais, e muito menos uninominais, pois não é benéfica a perda de proporcionalidade nem a tendência para influenciar o parlamento nacional com bairrismos ou lógicas regionais.
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O Estado Mitómano

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Extraído de "O Estado mitómano", Manuel Maria Carrilho, Diário de Notícias 20.05.2010

... Quanto à democracia, fala-se muito do desajuste dos parlamentos com a sociedade mediática actual, da descredibilização dos partidos políticos, ou da impotência que cresce ao nível nacional. Tudo isto é verdade, merece reflexão e exige respostas.

Mas há um outro aspecto que merece mais atenção do que tem tido, e que é o cada vez maior abismo que existe, nas sociedades contemporâneas, entre as características que definem um bom candidato, e as qualidades que são a condição sine qua non de um bom governante. Um abismo que tem aumentado constantemente, entre o circo das campanhas eficazes e o ascetismo da necessária preparação, entre a excitação que os períodos eleitorais exigem e a competência que o responsável exercício do poder requer.

Mais - na evolução recente das democracias, há uma sofisticação tanto maior em relação aos modos de chegar ao poder, e de se manter lá, como há descuido e o desleixo em tudo o que se refere à reflexão sobre o que fazer depois, quando se ganham eleições. Não admira que, quando isto acontece, depois não se cumpra o que se prometeu, não se antecipe o que não se conhecia, não se responda ao que não se previu.

E quando falta preparação, já se sabe o que lá vem: idolatra-se o concreto, recorre-se ao activismo e invoca-se, claro, o pragmatismo. Esquecendo-se, todavia, que há um bom e um mau pragmatismo. E que são muito diferentes: o bom é o que é capaz de ligar o conhecimento, a acção e as suas consequências, de uma maneira coerente e responsável. O mau é o que esconde a ausência de estratégia e de visão, atrás das mil faces do calculismo táctico.

As sociedades tornaram-se, de facto, extremamente complexas. Mas isto, em vez de estimular, parece que assusta os candidatos, que cada vez mais se limitam a declinar entre si pequenas variações de cartilhas idênticas, perante (é preciso dizê-lo) a passividade e a cumplicidade dos cidadãos. Não admira assim que não se tenha dado qualquer atenção a quantos anteciparam as dificuldades que atravessam hoje os Estados, com problemas a acumularem-se há uma década, entalados entre ilusões eleitorais e impotências governamentais.

Foi neste ponto verdadeiramente nevrálgico que Jacques Attali (que acaba de publicar um vigoroso alerta Tous ruinés dans dix ans? ) tocou, ao falar do Estado mitómano que tem vindo a criar-se nos últimos tempos, nomeadamente na Europa. Chegou-se, diz Attali, a uma situação em que, "incapaz de fazer respeitar as normas que estabelece, de cobrar as receitas de que tem necessidade para desempenhar as suas funções, o Estado mente a todos, produzindo textos inaplicáveis e distribuindo dinheiro largamente imaginário. Como todos os mentirosos, acaba a mentir a si próprio: torna-se num Estado mitómano, que acima de tudo não quer saber se o que diz é ou não é verdade. (…) O Estado, não tendo já meios reais para agir sobre o mundo, contenta--se em produzir textos e em gastar o dinheiro que não tem. Ocupado a mentir a si e aos outros, torna-se num Estado mitómano. E, como todos os que são atingidos por esta doença mental, mente cada vez mais - a inflação legislativa e o défice público são as formas que toma, na política, o delírio verbal do mitómano". (L'Express, 29/04).

Vale a pena reler, e pensar - porque o Estado do século XXI está, sem dúvida, por inventar.

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A eficiência britânica

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A Inglaterra, no escasso prazo de um mês, elegeu um novo Parlamento e um novo primeiro-ministro, David Cameron. Uma eficiência notável mas não isenta de fragilidades.

O sistema eleitoral inglês, baseado no tão incensado método dos círculos uninominais, produziu mais uma vez uma chocante disparidade entre o número de votos obtido por cada partido e o número de deputados conseguido.

Mas há um outro problema que é quase sempre omitido.
Os círculos uninominais, tal como as nossas eleições municipais, deslocam as escolhas do terreno das ideias para o das "personalidades". Desequilibram a relação entre as questões nacionais e os temas locais.

Temo que a ligação dos eleitos aos votantes, que costuma ser apresentada como a grande vantagem dos círculos uninominais, acabe por redundar numa subordinação das questões nacionais às lógicas do interesse local.
Por isso não me parece que seja essa a panaceia com que podemos salvar a nossa debilitada democracia.

Uma pergunta inconveniente

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O país está praticamente falido,

a justiça não funciona,

o sistema político mostra-se em larga medida desacreditado,

ouve-se frequentemente augurar o fim do regime.

Será mesmo inútil pensar numa revisão constitucional ?

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Entrou com o pé direito

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Passos Coelho fez, no encerramento do Congresso do PSD, um discurso surpreendentemente hábil. Colocou a revisão constitucional no centro do debate o que vem ao encontro do sentimento generalizado de que o regime se encontra num impasse.

Bem poderá Sócrates minimizar a proposta e tentar recusar-lhe o indispensável apoio parlamentar. Quanto mais a revisão fôr contestada e adiada mais ela aparecerá aos olhos dos portugueses como a panaceia que talvez nem seja.

Ao posicionar-se desta forma o novo presidente do PSD transmite também a ideia de que é algo de fundamental que tem que ser mudado e não uma cosmética de conveniência. É daquelas propostas que não precisam de ser aceites pelos adversários e que talvez até sejam mais frutuosas quando os adversários as recusam.

Se juntarmos a isto as referências à necessidade de controle democrático das nomeações para altos cargos na Administração e nas Empresas Públicas, feitas por Passos Coelho, então podemos ter a certeza de que à partida escolheu o terreno mais favorável para a batalha que pretende travar.

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