quinta-feira, dezembro 13, 2018

A greve dos enfermeiros - a grande viragem



A greve dos enfermeiros
- a grande viragem
Esta greve provocou uma grande viragem; pela primeira vez um governo apoiado pelos três partidos de esquerda tenta virar os portugueses contra uma greve.
É verdade que o sector da saúde se presta facilmente a este tipo de manobra mas, ao longo das últimas décadas, já houve outras greves no sector que não foram sujeitas a uma reacção tão violenta.
Por outro lado, embora mais difusas, não são menos importantes as greves nos transportes, no sistema de justiça, no sistema escolar, etc.
O que explica as inéditas tomadas de posição do governo Costa é o facto de esta greve pôr em causa a redução do horário para as 35 horas e chamar a atenção para o calcanhar de Aquiles das cativações orçamentais.
Por outro lado ela é possível porque o BE e o PCP estão, enquanto membros da maioria, impossibilitados de a contestar plenamente.
Aberta esta porta, da bondade inquestionável das greves, um tabu da esquerda desde o 25 de Abril, é altura de voltar a olhar para a lei da greve nomeadamente quando praticada por servidores do Estado.
Será legítimo fazer greve para obter direitos ou regalias da entidade patronal prejudicando essencialmente entidades terceiras, que são alheias ao conflito?
Não deviam esses terceiros ter pelo menos o direito a ser ressarcidos dos prejuízos?
Será legítimo usar um cargo na prestação de serviços essenciais ou críticos para obter uma capacidade reivindicativa anormalmente elevada e muito superior à dos comuns trabalhadores?
Como se podem admitir tal disparidade nos direitos cívicos?
Não seria finalmente este o momento para criar um tribunal especializado para o direito à greve?
Esse tribunal deveria ter poderes para determinar se, considerando os direitos e regalias pretendidos com a greve, estava garantida uma razoável proporcionalidade relativamente aos danos causados aos utentes bem como à sociedade em geral.

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