Malabarismos fiscais

Contributos para a teoria do mexilhão

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Contributos para a teoria do mexilhão
o gráfico representa a evolução das pensões líquidas anuais recebidas por uma família, ou seja das pensões brutas deduzidas da retenção na fonte.
São pensões pagas pela Segurança Social e não pela CGA.
O ano de 2007 é a base 100; nesse ano o valor anual líquido das pensões situou-se à volta dos 65.000 euros.
Constata-se que até 2009 (ano da reeleição de José Sócrates) o valor recebido cresceu. A partir de 2010 começou a baixar tendo estabilizado apenas em 2014 relativamente a 2013.
O valor em 2014 constitui cerca de 81% do valor auferido em 2007, ou seja, registou-se uma quebra de 19% do valor das pensões anterior à crise.

A Salvação da Classe Média

Finalmente a Salvação da Classe Média
durante anos os comentadores falaram com ar grave da importância que tem, na economia, a maltratada classe média.
Pois aí têm. 
Esperemos que a economia beneficie e não apenas as pensões de reforma dos próprios comentadores.

Estado de graça ?

Divertida paródia do Alberto Gonçalves, num país onde abunda a retórica do Estado, de que todos se servem, e escasseia o civismo e a verdadeira noção de comunidade.

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Estado de graça?
Conta o DN que a partir de 2015 será proibido "agredir, insultar ou apenas desobedecer a ordens de funcionários das finanças", crime punido com multa ou pena de prisão até cinco anos. A ideia, que confere às referidas criaturas "poderes de autoridade pública", aparece no Orçamento do Estado e, para um leigo, parece sofrer de certa imprecisão. Em que condições as ordens dos funcionários são compulsivas e de que tipo de ordens falamos? A senhora que atende no guiché do IRC tem o direito de, por exemplo, forçar o contribuinte a quinze minutos de zumba? E se sim, só o pode decretar na repartição ou também no meio da rua? Durante o expediente ou mesmo às quatro da madrugada? Espera-se que a discussão na especialidade esclareça estas minudências.Quanto à agressão e aos insultos, confesso-me pasmado. Nunca imaginei que os portugueses, lendários defensores do Estado, social ou outro, levassem tão a mal o pagamento de impostos. Aliás, não acredito que o façam. É do conhecimento geral que raras atividades alegram tanto o cidadão quanto a entrega de metade dos rendimentos ao bem comum, traduzido, eu sei lá, em "projetos de regime", investimentos nas "renováveis", pavilhões "multiusos", apoios "culturais", subsídios a instituições que alertam para o aumento da pobreza e, melhor que tudo, no sustento de uma administração pública que todos apreciamos e que inclui a simpaticíssima rapaziada das finanças. Se alguma vez aconteceu ali palavra menos educada ou estaladão mais firme foi, não duvido, porque o "utente" sentiu que não pagava impostos suficientes, privando-o assim de patrocinar como gostaria a Fundação Mário Soares ou a nova rotunda iluminada em Fânzeres.
O governo está desligado da realidade, é o que é. De resto, por cá a própria realidade está desligada da realidade.

O tom da imprensa de hoje

Contra aquilo que é habitual o governo foi hábil na comunicação do OE2015.
Fê-lo em dois momentos. No primeiro lançou a sobretaxa e pôs a oposição a "morder" no osso da promessa à condição.
No segundo momento, quando a sobretaxa já se estava a tornar chata, lançou as medidas com que pode brilhar: 
1. o desagravamento directo das famílias numerosas 
2. o alívio dos reformados que pagam CES
3. o alargamento do abatimento de despesas familiares no IRS.
4. Devolução aos funcionários públicos de 20% dos cortes (esta já pré-anunciada)
Com esta manobra deixou a oposição sem saber muito bem como contrariar a imagem positiva que os jornais de hoje reflectem.

70.000 (!!!) empresas começaram a emitir facturas

Excelente notícia

70.000 (!!!) empresas começaram a emitir facturas

Contribuição Extraordinária de Solidariedade

Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Muito se tem escrito sobre a provável declaração de inconstitucionalidade desta medida e dos efeitos que isso terá sobre o governo.
Mas pouco se tem falado sobre a coisa, em si, e o seu significado social e político.
Esta "contribuição extraordinária" não difere muito das propostas do BE para se taxar "a riqueza". O património quantificado pelo BE para definir um rico era. aliás, uma pechincha para os rendimentos de certas pensões (como por exemplo a do Filipe Pinhal)
A esta luz é fácil perceber a quem serve realmente a esperada decisão do Tribunal Constitucional. Não é certamente aos reformados pobres.

IRS regressa às origens (1989)

IRS regressa às origens (1989)

Um quadro comparativo interessante publicado no Expresso.

A bem da objectividade

Do total das famílias com rendimentos declarados em 2010, mais de 57% não pagaram IRS. A notícia é avançada pelo “Correio da Manhã”, que cita dados da Administração Fiscal, dando conta que a tendência de diminuição da base tributária tem vindo a agravar-se, pois em 2009 situava-se em 56,8%.

Desta forma, são cada vez menos os contribuintes que pagam cada vez mais impostos. 86% das famílias que pagaram IRS em 2009 declaram ter um rendimento bruto inferior a 50 mil euros por ano, e contribuem com 37,2% de todo o imposto liquidado.

Já os que ganham mais de 50 mil euros por ano representam 14% do total das famílias que declaram IRS e contribuem com 62,7% de todo o imposto liquidado. Entre os contribuintes com rendimentos acima de 250 mil euros por ano, a queda foi de 7,7%.

Os dados da Direcção-Geral do Orçamento mostram que em 2011 a receita de IRS aumentou 9,6%. 

Jornal de Negócios 28.03.2012

ou seja, o enorme aumento de impostos é realmente enorme para 14% das famílias e não existe para 57% dos agregados familiares.

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IMI - Uma nova esparrela

Depois da TSU, que foi usada para esvaziar o balão da contestação e facilitar a passagem do OE-2013, agora as atenções estão a ser focadas no IMI.
O objectivo, desta vez, é reintroduzir a "clausula de salvaguarda" para fazer passar a ideia de que o impacto das medidas do OE-2013 foi amaciado pelo governo.
O IMI é, quantitativamente, uma questão secundária.
Só tem real significado para propriedades adquiridas há muito e que, por isso, têm avaliações e IMI's muito baixos. Os grandes aumentos percentuais do IMI incidem portanto sobre valores muito baixos, que eram uma grande injustiça quando comparados com possuidores recentes de imóveis equivalente.
O aumento do IMI não atinge significativamente a maior parte das aquisições recentes.
De qualquer forma, e em comparação com o esforço fiscal total que os portugueses da classe média vão suportar, o IMI não tem grande significado.

O problema é a caixa e não a taxa

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Como muita gente previa, a retórica acerca do aumento do IVA dos restaurantes encobria um outro problema: a fuga ao fisco em larga escala. IVA cobrado aos clientes mas não entregue ao Estado.

A introdução de novas máquinas registadoras, em muitos casos fez passar o IVA não de 13% para 23% mas sim de 0% para 23%.

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EQUIDADE

Esta engraçada gravura foi publicada no "Je Sais Tout" de Junho de 1907.

Toda esta discussão, lançada por Cavaco, sobre a equidade do OE2012 está bastante distorcida e é um tanto absurda.
Os funcionários públicos acumulam duas condições; por um lado são cidadãos como todos os outros e, por outro, são assalariados de um patrão que se chama Estado.
Esse patrão está em muito maus lençóis, a roçar a insolvência. Por isso propõe-se reduzir as retribuições suspendendo os subsídios de férias e de Natal. O Estado tem que reduzir os seus gastos dê lá por onde der e, neste caso, até se pode criticar por estar a fazê-lo a título temporário.
Mas os visados por esta medida não são os funcionários enquanto cidadãos, são sim os funcionários enquanto empregados do Estado. Por isso a igualdade entre cidadãos, a equidade, não está em causa.
Se assim não se entendesse, então sempre que uma empresa insolvente fizesse um despedimento colectivo tal teria que se estender a todas as outras empresas, numa suposta garantia de equidade.
A questão dos pensionistas é ainda mais complexa e lamentável mas, para não incomodar muito, tratarei dela noutra ocasião.

Intolerável

 Os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.

Segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.

(DN de hoje)

Se se confirmar, este escândalo fará provavelmente disparar a má-vontade contra as medidas de austeridade.

O truque para esta inadmissível isenção parece ser a não existência de subsídio de férias e de natal nas pensões dos ex-políticos.

Ora o método de cálculo é meramente instrumental. Na realidade os pensionistas acima de 1000 euros perdem 1/7 do seu rendimento em 2012 e 2013.

Já é uma injustiça aplicar esta regra indiferentemente aos pensionistas que "descontaram proporcionalmente" e àqueles que auferem pensões por obra e graça do Espírito Santo. Dentro destes últimos os políticos são um caso notável; não lhes cobrar ao menos 1/7 dos rendimentos é escadaloso.

É hoje

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A procissão ainda vai no adro

Se três milhões de famílias, ou seja, 65 por cento dos agregados familiares, estão excluídos do pagamento do imposto extraordinário.
Se 80 por cento dos pensionistas – o equivalente a 1,4 milhões – estão excluídos do pagamento da sobretaxa de IRS.
Se metade das pessoas abrangidas pelo imposto extraordinário que o Governo irá implementar este ano pagará menos de 150 euros.
Se há cerca de 22 por cento de trabalhadores abrangidos que pagarão menos de 50 euros.
Se tudo isto é verdade não estaremos, mais uma vez, a fazer uma tempestade num copo de água?
A procissão ainda vai no adro.

Uma questão de firewall

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A evasão fiscal das empresas é um dos crimes económico-financeiros que mais tem crescido em Portugal. E quase todas tentam fugir aos impostos de forma organizada e sofisticada. O crime, que anteriormente não motivava um inquérito judicial, é hoje uma das principais preocupações dos magistrados portugueses. Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), diz ao i que "há muitíssima evasão fiscal em Portugal" e os magistrados têm pouca formação e meios pouco especializados para combater um crime cada vez mais qualificado. 
"Todos os que podem fogem aos impostos de uma maneira mais ou menos sofisticada." A magistrada nota que o contexto da evasão fiscal é preocupante para o sistema financeiro português, muito pouco auto-sustentável e o défice recai sobre áreas essenciais para o país. "A qualidade da evasão fiscal em Portugal é extremamente prodigiosa para as finanças de um país que apenas se auto-financia através dos impostos." Por outro lado, a fuga de impostos motiva o bloqueamento de verbas na educação, saúde e justiça, apontou Cândida Almeida, durante o seminário do OSCOT sobre Criminalidade Organizada, que decorreu ontem em Lisboa. 
São cerca de cinco mil, o número de inquéritos de crime tributário nas mãos do Ministério Público. E, apesar do aumento no número de processos ser pouco significativo comparativamente a 2009, o crescimento pode ser considerado de 100% relativamente à última década. "Este crime não motivava um inquérito. A investigação hoje existe pelo grande esforço e contributo da Direcção Geral de Impostos, Polícia Judiciária e Ministério Público." A magistrada reforçou ainda a intenção e vontade do governo para travar a evasão fiscal no país, mas alerta para a insuficiência dos meios disponíveis. "Faltam meios humanos, tecnológicos e especialização. A formação tem sido feita à custa própria. Faltam meios necessários para que possamos dedicar-nos com conhecimento e profundidade a estas questões." 
A falta de sofisticação do Ministério Público contrapõe a "alta especialização" das empresas. Uma investigação pouco focada, devido à falta de análise e conhecimento das vulnerabilidades das instituições, foi um dos pontos críticos apontado por Maria José Morgado durante a sua intervenção. A directora do DIAP de Lisboa alertou para as dificuldades em combater a criminalidade organizada, sobretudo a corrupção e evasão fiscal, que "tende a disparar". "Não podemos investigar em pilhas de papel", ironiza a magistrada. O crime económico financeiro apresenta grandes barreiras por abranger pessoas colectivas e recorrer ao anonimato. O uso de novas tecnologias, estruturas de negócios lícitos, regime de offshore e o pacto de silêncio são alguns dos exemplos apontados pela magistrada, que dão conta da sofisticação do crime. O Ministério Público não tem qualquer tipo de prevenção, diz Maria José Morgado, que foi categórica na sua afirmação: "Estamos sem firewall. Tudo é possível." 

Público 14.12.2010


O único problema das finanças públicas em Portugal é portanto conseguir que todos cumpram as suas obrigações fiscais. Basta fazer uma lei que permita confiscar todos os bens dos faltosos e cumpri-la.
Deixaremos então de ter défice e viveremos num verdadeiro paraíso.
Mas para isso é necessário que os governantes quando se virem na posse dessas enormes verbas não desatem a gastar irresponsavelmente como costumam fazer.
É tão simples que até mete raiva.
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Cínicos de um caimão

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Em 2009, saíram de Portugal com destino às ilhas Caimão €2600 milhões. Um montante que representa 1,6% do produto interno bruto (PIB) e que aumentou o investimento de carteira (ações, obrigações e outros ativos financeiros) nacional naquele paraíso fiscal para €12,8 mil milhões, segundo dados do Fundo Monetário Internacional divulgados esta semana.
Desde 2003, o investimento português naquela região mais do que duplicou e é hoje o quarto maior das aplicações nacionais no exterior. Apenas Irlanda, Espanha e França tinham, no final do ano passado, maiores volumes de investimento português. A maior fatia pertence ao sector segurador que detém cerca de metade do total (52%), seguido da banca (18%).
As Caimão são o paraíso fiscal preferido dos portugueses e representam três quartos do investimento em offshores. Na ilha de Jersey estão cerca de €2000 milhões e nas ilhas Virgens Britânicas €1288 milhões. Há depois alguns investimentos de menor dimensão em regiões como as Antilhas Holandesas (€199 milhões), Guernsey (€186 milhões) ou Bermudas (€69 milhões). O investimento português em paraísos fiscais cresceu cerca de 14% em 2009 e ultrapassou os €17 mil milhões, um novo recorde.
Expresso, 20.11.2010

Ou eu me engano muito ou uma parte dos que choram "lágrimas de crocodilo", ou de caimão, sobre o estado das nossas finanças vão, ao mesmo tempo, pondo o seu dinheirinho em ilhas que os dispensem de pagar impostos.

Uma farsa que os responsáveis políticos não sabem, ou não querem, tirar de cena apesar das repetidas denuncias publicadas ao longo dos anos.

É mais fácil espremer à bruta aqueles que não podem, ou não querem, dar o golpe.

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O offshore está offside

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São cerca de 600 os contribuintes chamados a provar a origem das verbas enviadas para paraísos fiscais em 2009.

A Direcção-Geral dos Impostos está a investigar as transferências para off-shores de contribuintes singulares que não declararam rendimentos que justifiquem essas operações.

A acção de fiscalização, a nível nacional, abrange cerca de 600 contribuintes responsáveis por transferências, em 2009, para paraísos fiscais na ordem dos 55 milhões de euros, e que estão já a ser chamados para justificar as mesmas.

A notícia foi ontem avançada pelo Correio da Manhã e dava conta que, dos 600 contribuintes referenciados pela banca como tendo enviado verbas para territórios com regimes de tributação privilegiada, colectados como trabalhadores independentes, cerca de 500 "não tinham qualquer actividade conhecida ou não entregaram a declaração de rendimentos referente a 2009".


Ver o artigo no DN, 21.10.2010


Foi preciso o país chegar à bancarrota para se lembrarem de fiscalizar o óbvio.

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Aposto

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Mais de metade das famílias portuguesas com rendimentos declarados não paga IRS. Do universo superior a 4,6 milhões de agregados com rendimento bruto declarado, em 2008, mais de 2,5 milhões não apresentam IRS liquidado. Os dados constam das estatísticas do Fisco relativas a este imposto, ontem publicadas pelo Ministério das Finanças, e lançam um alerta ao fisco: está a aumentar do número de portugueses que não paga IRS. São mais 143 mil que não apresentam rendimentos suficientes para serem tributados. Fiscalistas alertam que a crise económica vai acentuar esta tendência, continuando a retirar dezenas de milhares de portugueses da base de tributação. Isto por não terem rendimentos superiores a 7.980 euros, considerado mínimo de existência a partir do qual se é tributado.
Ler o artigo completo no Diário Económico

Aposto que uma parte substancial destes "pobres" tem rendimentos significativos que não declara ao fisco. Procurem nos off-shores.

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Greve geral aos impostos

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Entre 2006 e 2008, cerca de 129 mil processos de execução fiscal relativos a uma dívida superior a mil milhões de euros prescreveram nos serviços de Finanças de Lisboa e Porto.
Com base numa amostra dos 126 maiores desses processos, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que metade deveu-se à "inércia dos serviços" e que, nesses distritos, "não existem mecanismos de validação das prescrições".
ver mais no Público, 02.09.2010

Um dia alguém vai ter a coragem de propor uma nova forma de luta, radical, para obrigar o Estado a acabar com este tipo de bandalheiras.
Uma greve geral ao pagamento de impostos.

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