Petição quer aumento das rendas das "casas de favor" em Lisboa

Público, 16.10.2008
Catarina Pinto

Signatários sugerem que autarcas que tenham participado na atribuição de casas sejam inibidos de se candidatar a cargos públicos

Está desde anteontem em subscrição na Internet uma petição de cidadãos contra a forma de atribuição de casas pela autarquia lisboeta, que chama de "casas de favor", e sob o mote "para que a culpa não morra solteira mais uma vez", os subscritores dizem querer acabar com o "atentado ao património público".
Dirigida ao presidente da Assembleia da República, a petição tem como primeiro subscritor Fernando Penim Redondo, e propõe "a criação de uma comissão independente que aumente, no prazo de três meses, as rendas das casas, cedidas pela Câmara Municipal de Lisboa a preços muito baixos, para os valores normais de mercado".
Ainda a este respeito, o autor entende que a Comissão deverá analisar e ter em atenção as situações de alguns cidadãos que possam não ter condições financeiras favoráveis ao pagamento das novas rendas.
Criticando o facto de já terem sido proferidas demasiadas palavras sobre o caso da atribuição de património camarário a preços irrisórios, mas nunca terem sido lançadas verdadeiras propostas que resolvam e evitem semelhante situação no futuro, Penim Redondo pretende que as autoridades competentes produzam legislação de modo a que os presidentes e vereadores da CML, envolvidos na "atribuição de casas de favor", não possam candidatar-se a cargos públicos durante três anos.
A elaboração, no prazo de um ano, de um relatório final dando conta dos resultados do mandato da comissão e a utilização da sua experiência em Lisboa para "desenhar e executar um plano equivalente a nível nacional" são outras das resoluções que o autor pretende ver cumpridas.

Silêncio partidário
Na petição, Penim Redondo lamenta que os principais partidos portugueses se refugiem no silêncio sobre a questão das cerca de duas mil habitações da Câmara de Lisboa cedidas por preços quase simbólicos. "Os principais partidos portugueses têm mantido um envergonhado silêncio sobre esta questão contribuindo dessa forma para a degradação da nossa vida democrática", escreve.
Classificando esta atribuição como um atentado ao "património público", o autor chama a atenção para os milhões de euros que a autarquia tem vindo a perder, numa altura em que se encontra "quase paralisada por falta de meios financeiros".
A petição está disponível on-line em http://www.gopetition.com/petitions/para-acabar-com-as-casas-de-favor-em-lisboa.html, e até ao final da tarde de ontem tinha 64 assinaturas.