quarta-feira, março 17, 2010

A ratoeira

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As empresas também vão poder beneficiar da amnistia fiscal que será concedida a quem resolva declarar o dinheiro que está aplicado no exterior, avança o Jornal e  Negócios indicando que o Estado se prepara para perdoar empresas que fugiram ao fisco através de off-shores.
A novidade, que tentará repatriar capitais saídos do País, foi introduzida pelos socialistas na recta final da discussão do Orçamento do Estado (OE), com o apoio dos partidos da direita e, apesar de ter passado despercebida, terá grande impacto.
Isto vai permitir que as sociedades que, por exemplo, estejam envolvidas em esquemas "offshore", como os detectados na Operação Furacão, limpem a sua ficha tributária e criminal durante este ano mediante o pagamento de uma taxa de 5%, adianta o jornal.
Dinheiro Digital, 17.03.2010

Parece uma excelente ratoeira. Usa-se o dinheiro das falcatruas como isco e apanha-se mais algum dinheiro dos cidadãos incautos para substituir os impostos que os vigaristas não pagaram.
É a mensagem errada no momento errado.
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5 comentários:

Rogério Pereira disse...

Fernando, a desproporção entre essa ratoeira e a dimensão das ratazanas é enorme. A ratoeira, segundo os fiscalistas reputados da nossa praça, não vai funcionar...

F. Penim Redondo disse...

O que é pena é que se perca esta oportunidade de dar um exemplo dissuasor, castigando aqueles que a justiça conseguiu acusar.

Manuel Vilarinho Pires disse...

Boa noite, Fernando,
Talvez por falta de reflexão, nunca dediquei a este tema das off-shores o esforço analítico ele que merece.
Por isso, peço antecipadamente perdão se disser aqui uma asneira.
Não era isto, ou isto não tem resultados equivalentes àquilo, que tu propunhas há uns dias noutro "post" deste teu blogue?
A cobrança de uma taxa de, curiosamente, 5%, sobre todas as operações com envolvimento de off-shores, que ali consideravas "justa"?
Parece-me que, se o dinheiro que "aparecer" na sequência da aplicação desta medida, for taxado a 5%, é equivalente a ter pago na origem a tal taxa de 5% que propunhas.
Mas não tenho a certeza que esteja a interpretar correctamente as coisas...

F. Penim Redondo disse...

Manuel,

no meu post "TROCOS para o PEC" eu queria essencialmente chamar a atenção para a permissividade com que o Estado convive com este fenómeno da fuga ao fisco pelo recurso aos off-shores.
Nos exemplos que eu dava mostravam como o próprio primeiro minsitro não se coibiu de comprar uma peça de imobiliário a uma empresa sediada num off-shore, como se fosse a coisa mais normal deste mundo.
Quando eu propunha 5% não me baseava em qualquer estudo. Podia ter dito 10 ou 15%. O que estava em causa era mostrar que apesar de o nosso governo não ter poder para fechar todos os off-shores do mundo pelo menos odia tomar medidas que desencorajassem a sua utilização pelos cidadãos nacionais.

O que está a acontecer agora é diferente. A motivação para esta medida do governo parece ser, como a notícia transcrita diz, arranjar uma saída confortável para um grande número de instituições que já estão sob a alçada da justiça.
Trata-se portanto de favorecer quem não só usou os off-shores como o fez à margem da lei.

Uma coisa é tomar medidas preventivas e dissuasoras, outra é perdoar actividades ilícitas fomentando pelo exemplo aquilo que devia ser desencorajado.

Manuel Vilarinho Pires disse...

A mim parece-me que a motivação do governo é conseguir ir buscar uns trocos que, com boas intenções, são impossíveis de cobrar.
Pareceu-me aliás que era também essa a motivação da tua proposta no outro "post".
O reconhecimento de que há situações em que o pragmatismo é mais eficaz do que a ortodoxia.

Quando se toma uma decisão, a motivação é a contribuição que ela pode dar para aquilo que se quer, e não todo o conjunto de consequências que dela decorrem.
Se decorrerem também consequências negativas, "danos colaterais", valerá a pena tomar a decisão se o valor da contribuição exceder o dos "danos colaterais".
E, sem cinismo, governar é ir fazendo permanentemente este balanço entre contribuições positivas e "danos colaterais" e procurando tomar as decisões menos más de entre as possíveis.

Não sei se a iniciativa de sublinhar que esta medida amnistia infracções fiscais do tipo das da Operação Furacão foi tua ou do jornal, mas nada factual permite suspeitar que tenha sido esse o objectivo do governo ao propor esta medida.
Especulo que, entre ter um sistema que em teoria é muito rigoroso mas na prática não consegue controlar nada, e instituir uma iniciativa de princípios duvidosos mas que consegue ir cobrar os impostos que o sistema não consegue, o governo terá preferido a segunda, apesar dos seus "danos colaterais", a amnistia.

PS: Comprar casas a empresas off-shore não é de facto a coisa mais normal do mundo, mas talvez o Engº Sócrates também não seja o primeiro-ministro mais normal do mundo...