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Público, 05.01.2008
Cerca de três quartos dos 2,5 milhões de reformados por velhice e invalidez em Portugal, incluindo os da função pública, recebem uma pensão de valor até um salário mínimo nacional, estima a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). O outro quarto reparte-se entre aqueles que têm pensões entre um e dois salários mínimos e os que recebem mais do que dois salários mínimos. Os dados compilados revelam, segundo o estudo, uma distribuição de pensões "profundamente desequilibrada".
No sector privado, o grupo de pensionistas com pensões abaixo de um salário mínimo nacional (SMN, 426 euros em 2008) abrange 1,9 milhões de pessoas, num total de 2,1 milhões de pensionistas por velhice e invalidez. Destes, um quinto são pessoas que pouco descontaram ao longo da sua vida activa - agricultores e outros regimes fracamente contributivos. Mas três quartos, ou seja, cerca de 1,4 milhões de pessoas, vêm do regime geral da Segurança Social. Efectuaram os devidos descontos sociais, mas recebiam salários tão baixos que se traduziram em pensões baixas. A este grupo juntam-se ainda 94 mil ex-funcionários públicos.
No segundo grupo de reformados - com pensões entre um e dois SMN - encontram-se 200 mil reformados do sector privado e 80 mil ex-funcionários públicos.
Finalmente, vem o terceiro grupo com pensões mais elevadas (acima de 2 SMN). São mais de 300 mil portugueses, dois terços dos quais vindos da Função Pública, a que se juntam entre 100 mil e 120 mil pessoas do sector privado. Este total não inclui os bancários que têm - ainda - um esquema de protecção social à parte. Em Dezembro de 2007, as pensões acima de 750 euros abrangiam 239 mil ex-funcionários públicos, ou seja, cerca de 60 por cento do total de pensionistas da função pública. Desses, 80 mil recebiam pensões acima dos dois mil euros mensais.
Na base desta distribuição estão diversas situações. É o caso da diferente fórmula de cálculo das pensões entre o sector privado e o público (diferença atenuada desde 1993); os baixos salários no sector privado e os salários mais elevados na Função Pública relativos a profissões com maiores habilitações médias (saúde, educação, etc); a omissão de rendimentos à Segurança Social, a relativa juventude do sistema de protecção social que se traduz em pequenas carreiras contributivas e, consequentemente, em baixas pensões.
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As pensões mínimas do regime geral estão actualmente fixadas em quatro escalões. Variam entre 220,99 euros (para quem tenha entre cinco e 12 anos de descontos) e 388,19 euros (mais de 30 anos de descontos). E, em muitos casos, o Estado tem de complementar com dinheiro dos impostos para que os pensionistas recebam a respectiva pensão mínima que, de outra forma, ficaria abaixo desse limite mínimo. Em Dezembro de 2007, havia 906 pensionistas de velhice e invalidez do regime geral com pensões mínimas. E destes 382,9 mil tinham feito menos de 15 anos de descontos e 216,5 mil entre 15 e 20 anos. Na Função Pública, apenas uma minoria recebia pensões mínimas. 
(clicar nos quadros para ampliar)..
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10 comentários:
Tanto quanto sei os "servidores do Estado" embora tenham as reformas mais altas só recentemente começaram a efectuar descontos .
Mentira. Sempre efectuaram descontos para a Caixa Geral de Aposentações. 10% do seu salário.
A verdade é que a maior parte dos reformados da Caixa Geral de Aposentações têm pensões eqivalentes ao valor do último vencimento (por vezes superiores pois eram promovidos no momento da reforma).
Entretanto no sector privado descontava-se 11% e a entidade patronal mais 23,75% dos vencimentos. E as reformas eram, na melhor das hipoteses, 80% da média dos últimos 10 anos. Ou seja, em média cerca de 60% do último vencimento.
Portanto:
- na FP contribuía-se com 10% de um valor inferior ao que viria a ser a reforma
- na "privada" descontava-se 11% de um valor superior àquele que se viria a receber como pensão.
Já se sabe que o Fernando na sua senha contra os funcionários públicos, não se informa e diz asneiras.
Primeiro, eu estava a responder a um mentiroso que dizia que nós não descontávamos.
Segundo, não é verdade aquilo que dizes que quando nos reformávamos subíamos de posto. O que sucedia é que o trabalhador quando se reformava, deixava de descontar para a CGA e por isso podia ter uma reforma superior à que tinha no activo. Mas estava estabelecido que não seria aumentado enquanto não atingisse os valores daqueles que estavam no activo.
Terceiro, apesar de eu dizer que descontava 10% a verdade é que eram 11%, já que 1% ia para a ADSE.
Quarto, este regime acabou em 1993. Aqueles que entraram para a função pública depois daquela data já se reformam segundo as mesmas regras do privado. E agora, mesmo os que entraram antes vão-se reformando com regras que se vão aproximando do privado.
Quinto, de acordo com este artigo http://resistir.info/portugal/cg_aposentacoes.html está provado que em média os descontos no privado só abrangiam os últimos 17 anos, enquanto que essa média na função pública correspondia aos últimos 34 anos.
Portanto, seria bem melhor que te informasses antes fazeres a triste figura de, devido ao ódio que nos moves, dizeres algumas inverdades.
É lamentável que pessoas de esquerda se recusem a admitir as injustiças só porque elas beneficiam a sua classe profissional.
A verdade é só uma: a maioria dos trabalhadores da administração pública que hoje estão aposentados têm uma reforma muito superior aos trabalhadores reformados do sector privado com o mesmo tempo de serviço e com o mesmo montante de descontos. O resto são malabarismos de mau pagador.
Nunca calarei este tipo de injustiças, obtidas ao longo dos anos por compadrio com os políticos que em cada momento exerciam o poder, apesar de também alguns dos meus amigos terem beneficiado delas.
Não admira que haja uma corrente tão forte a pedir o reforço do Estado. Para muitas pessoas o Estado sempre foi um maná.
Para os outros o Estado tem sido um sorvedouro dos seus rendimentos.
Nunca te fui perguntar quanto é que ganhavas na tua empresa quando entraste para lá, de certeza que na altura não estavas interessado em vires receber um salário igual ao que eu comecei por receber no Estado. Essa vontade de igualar por baixo coisa que tiveram histórias diferentes, chama-se demagogia e resvala perigosamente para a inveja e para a ideologia fascista, que é dizer que há uns trabalhadores que por razões históricas, que por sinal até já estão corrigidas, se reformavam com um pouquinho mais do que outros. Quando todos são trabalhadores por conta de outrem.
Por outro lado, como nestas coisas o que conta são as médias e não cada caso, como provei pela citação que fiz, em média os trabalhadores do privado descontaram menos anos que os da função pública. Por isso vir comparar cada caso individualmente acarreta por isso que se pergunte a cada um quanto é que ganhava no privado para comparar com o que recebiam os funcionários públicos.
Já agora, para que fique registado, para quem não sabe. O que não é o caso do Fernando, que não sabe e não quer saber. A D. Manuela, quando foi Ministra das Finanças, nas medidas que logo tomou, foi diminuir a reforma da função pública em 10%, para que não sucedesse aquilo que eu tinha dito no comentário anterior. Por outro lado, os reformados não pagavam a ADSE, portanto ficavam com 1% a mais. O Governo de Sócrates não só aumentou o desconto para a ADSE para 1,5%, como pôs os reformados a descontarem também para a ADSE.
Ok, tudo se resolve portanto se eu for fascista.
Desisto.
Não. Simplesmente, quando tentamos encontrar ao nosso lado, neste caso nos funcionários públicos, mas também nos professores ou noutras categorias de trabalhadores por conta de outrem, seja do Estado ou do privado, os nossos inimigos. Quando não percebemos quem é o inimigo principal e andamos sempre a apontar o dedo àqueles meninos que recebem um pouco mais, resvalamos perigosamente para a mentalidade que encontrou no fascismo dos anos trinta, mas depois do pós-guerra, no poujadismo (França) ou numa expressão que tu já utilizaste, do homem qualquer, que chegou a ser um movimento político em Itália de extrema-direita, ou hoje mais recentemente nos movimentos ant-imigrantes, a sua expressão política. Eram e são movimentos que encontram sempre nas atitudes do Estado, que lhes leva os impostos, ou nos outros trabalhadores com emprego que tinham mais regalias, ou no caso do nazismo nos judeus, que podiam levar o dinheiro, por exemplo, nos penhores, ou nos imigrantes que nos tiram os empregos, a sua justificação e a razão dos seus ataques. Ou seja, sempre que se tenta arranjar um inimigo externo, que no fundo não é inimigo, mas nos parece e lhe atribuímos as culpas de todos as injustiças do mundo estamos perigosamente a resvalar para o fascismo ou para a extrema-direita.
O êxito dos movimentos fascistas ou de extrema-direita é porque encontram sempre um inimigo mais próximo de quem querem arregimentar e para o qual apontam as suas baterias. Por isso percebe o que digo, eu não te chamo fascista, nem mais ou menos, simplesmente gostaria que pensasses se esta tua senha contra a função pública, contra, por exemplo, os professores, não pode resvalar perigosamente para uma mentalidade desse tipo.
Eu jogo com conceitos ideológicos. E tento interpretar o que as pessoas dizem ou escrevem dentro das várias ideologias em jogo, ou numa expressão feliz, no supermercado delas. Não faço classificações em abstracto. Só me interessa as ideias e as opiniões que estão por detrás.
Um abraço
O que tu não percebes é que eu combato essas distorções precisamente para que não venham a ter as consequências que descreves.
A melhor maneira de proteger a democracia é evitar dar aos seus adversários bons pretextos.
Se o Estado fôr corrupto e alimentar castas de protegidos mais cedo ou mais tarde os inimigos da democracia conseguirão, com aparente fundamento, virar as massas a seu favor.
Continuando esta discussão. Como tu não percebes nada de função pública para ti qualquer regalia – que a maioria das vezes têm razões históricas, que eu tenho vindo a destacar e que o Sócrates, com o mesmo afã da tua luta, tem tentado destruir e nivelar por baixo – resulta de o “Estado ser corrupto e vir a alimentar uma casta de protegidos”. Ora a corrupção do Estado nada tem a ver com os seus funcionários. Poderá haver, aqui e acolá, pequena corrupção, que por esse motivo entrava os processos, os torna deliberadamente morosos, etc. Mas isso está ao nível dos trocos, serve é muitas vezes para infernizar a vida dos cidadãos. A grande corrupção está na ligação poder político ao poder económico. Por exemplo, os rapazes que estavam no Governo e depois foram todos parar ao BPN, ou o Pina Moura ou o Jorge Coelho que saem de Ministros para o privado. Corporações e compadrio político encontramos nos Gabinetes Ministeriais e no saltitar constante entre estes e a vida privada. Está, naquilo que passa mais desapercebido, nas consultorias que são atribuídas aos Prof. Universitários porque se quer depois que eles apelam ao voto no Governo ou participem no Fóruns governamentais. Está nos pareceres pedidos aos grandes escritórios de advogados. E a lista poderia continuar. A corrupção e a protecção de casta não estão no funcionário público que progressivamente vai sendo afastado de qualquer intervenção nestas negociatas. Deixam-se os técnicos sem trabalho para atribuir a consultorias externas os mesmos estudos, pagos a peso de ouro. Não estão nos professores, que cada vez sentem a sua carreira mais degradada, etc. etc. É isto que tu não percebes, porque nunca andaste por lá e então são os pobres dos professores, os técnicos ou os simples administrativos da função pública que a te levam à luta. Por isso eu digo tu continuas a enganar-te nos teus inimigos.
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