quinta-feira, abril 01, 2010

Pela igualdade no acesso aos cuidados de saúde

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Texto de Rosa Penim Redondo


Agora que a propósito do PEC se tem falado das deduções com a saúde em sede de IRS , deixando no ar a ideia de que os mais beneficiados pelo Orçamento são os que têm seguros de saúde;
agora que a propósito das reformas dos médicos e greves dos enfermeiros se volta a falar do sorvedouro de dinheiros públicos que é o SNS;
é altura para tentar perceber melhor qual é a real situação dos portugueses quanto ao acesso aos cuidados de saúde.

Em Portugal temos três sistemas: Serviço Nacional de Saúde (SNS), seguros privados de saúde (SPS) e Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE).

O SNS abrange todos os portugueses e residentes; a ADSE abrange 1.346.356 pessoas (funcionários públicos, activos ou aposentados, com os respectivos agregados familiares); os SPS abrangiam em 2008 cerca de 1.850.000 pessoas.

Para se perceber melhor o que significa estar abrangido por um ou por outro destes sistemas, em termos de acesso aos cuidados de saúde, de peso no orçamento familiar e de peso no Orçamento de Estado, é necessário conhecer melhor o modo como cada sistema funciona. Até porque, sendo aquilo que se declara no IRS o remanescente do que foi abatido ou comparticipado no sistema de saúde, o facto de uma família apresentar mais despesas do que outra não significa necessariamente que usou mais os cuidados de saúde; pode significar apenas que foi menos “subsidiada”. A que declara menos pode ser afinal a que mais pesa no OE.

Vejamos então o quadro “Comparação do SNS, Seguros Privados de Saúde e ADSE

Desse quadro que acabámos de ver podemos desde já tirar duas conclusões:

1. O acesso dos portugueses aos cuidados de saúde é muito desigual.
As grandes deficiências do SNS só são colmatadas para 2 grupos de cidadãos: os que beneficiam da ADSE e os que têm um seguro privado.
E destes dois são os segundos que estão em pior situação porque, apesar de gastarem muito mais dinheiro para obter cuidados do mesmo tipo, são mais penalizados pelos limites fiscais e não têm as mesmas garantias.
No quadro "Comparação do SNS, Seguros Privados de Saúde e ADSE"  mostra-se um exemplo de seguro de saúde cujo prémio anual é de 1.850 Euros. Basta fazer contas para concluir que um beneficiário da ADSE teria de ganhar mais de 8.800 euros por mês para que a sua contribuição anual para a ADSE alcançasse tal valor.

2. A ADSE é o melhor seguro de saúde que existe; dá acesso a todos os cuidados, aos mesmos prestadores dos seguros privados, mas sem nenhuma das limitações destes; abrange o titular e seu agregado, no activo e na reforma, e por um “prémio” proporcional ao vencimento de cada um!

A discussão à volta da saúde tem sempre sido muito distorcida pelos preconceitos políticos de esquerda e de direita: uns defendem acerrimamente o SNS, outros elogiam os seguros privados. Ora bem, meus senhores, então e a ADSE? A “quadratura do circulo” tem estado aqui, debaixo dos nossos olhos!

A solução é exigir que todos os cidadãos possam entrar para a ADSE.
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10 comentários:

Vitor M. Trigo disse...

Bom post, Rosa.
Por razões que a razão bem conhece estes "detalhes" são sistematicamente escondidos da grande informação.
Ser funcionário do Estado continua a ser um privilégio. Nos cuidados de saúde, também.

Manuel Vilarinho Pires disse...

Uma ou duas achegas...
Falta uma parte da equação para ela poder ser resolvida: quanto custa aos contribuintes?

O SNS é integralmente financiado pelos contribuintes, com excepção das taxas moderadoras, quase irrelevantes. Quanto custa?

A ADSE é financiada em parte pelos contribuintes, em parte colectivamente pelos funcionários e, em parte, pelos beneficiários, no remanescente das comparticipações. Esta parte, assim como o desconto dos funcionários, é dedutível no IRS em 30% que, assim, são distribuídos por todos os contribuintes. Quanto custa no total aos contribuintes?

Os SPS são financiados pelos prémios dos clientes, e pelos beneficiários, na parte remanescente das comparticipações.
Esta parte, assim com a primeira com limites, é dedutível no IRS em 30%, que são o custo para os contribuintes.

Finalmente, há ainda a possibilidade de optar por cuidados de saúde privados sem subscrever SPS, sendo os custos suportados integralmente pelo utente e depois dedutíveis em 30% no IRS, transferindo esta parte do custo para os contribuintes.

Não sei se a ADSE é o sistema ideal sem integrar na equação este custo para os contribuintes.

Mas uma coisa sei.
Limitar as deduções de despesas de saúde no IRS vai torná-las mais caras aos utentes da ADSE, dos SPS e do privado.
E vai necessariamente transferir utentes da ADSE, dos SPS e do privado para o SNS.
Quando isso acontecer, actos cujos custos eram suportados pelos contribuintes em 30% do valor não comparticipado (na ADSE e nos SPS) ou do valor total (no privado) passarão a ser suportados em 100% pelos contribuintes.
SE o SNS tivesse sobre-capacidade, até poderia absorver este acréscimo de procura sem aumentar muito os custos.
Mas creio que não tem...
Tiro no pé!

Fernando Torres disse...

Rosa, a sua dissertação foi oportuna, porém, para mim, SPS e ADSE são para os que "podem"! SNS são os que "não podem"!. Parece que que os cuidados prestados pelo SNS aos que "não podem", pelo menos os da raia nortenha, vão passar a ser assegurados pelas autoridades galegas. Como diria o meu pai, trigo limpo, farinha amparo, e aqui temos mais um contributo para amaciar o défice.

Rosa Redondo disse...

Obrigada aos três pelos vossos comentários!

Quanto à interrogação do Vilarinho Pires: pois, eu também gostava muito de saber com alguma certeza. Mas com a quantidade e qualidade dos dados e estatísticas disponíveis, isso é quase impossível.

Uma coisa se pode entretanto já dizer, como aliás se conclui das tuas palavras:
o SNS é financiado totalmente pelos contribuintes, a ADSE é-o em grande parte (em 2009 cerca de 64% do seu orçamento veio do OE), e o regime privado só o é residualmente (uma percentagem, que pode ir até 42%, de 30% das despesas suportadas).

De qualquer modo eu como me interesso pelo assunto estou a coligir elementos e voltarei brevemente à conversa.

Mas independentemente desta interessante questão, o que se passa é que há uma enorme desigualdade dos cidadãos perante os cuidados de saúde. E ela não advém apenas como noutras áreas do diferente poder económico de cada um, ou da distinção entre publico e privado.
O Estado na sua função de garantir o acesso à saúde, fornece a um determinado grupo de pessoas um sistema muitissimo mais favorável do que o que é disponibilizado à generalidade dos cidadãos. E não deixa outra alternativa senão os seguros privados.

Se o Estado desse aos cidadãos em geral a hipótese de aderir à ADSE, e ter um excelente seguro por 1,5% do seu rendimento eu nem hesitava.

Rosa Redondo

Manuel Vilarinho Pires disse...

Boa noite Rosa, benvinda sejas (à tua própria casa, mas benvinda à mesma).

Uma pequena miudeza: porque falas em custo para os contribuintes de 42% das despesas suportadas no regime privado?
O abatimento de 30% no IRS não é à matéria colectável, mas à própria colecta, de modo que o custo para os contribuintes é mesmo de 30% das despesas suportadas e não depende do escalão do IRS.
Anteriormente as despesas abatiam-se à matéria colectável, o que significava que cada contribuinte poupava (e os outros pagavam) conforme o seu escalão, entre 10% e 40% das despesas, e os mais ricos poupavam mais.

Se a ADSE é financiada em 2/3 pelo OGE, significa que os beneficiários suportam 1/3 do custo, com 1,5% de desconto no salário.
Ou seja, se outros cidadãos entrassem para a ADSE descontando 4,5% no salário em princípio não sobrecarregariam o OGE.
O problema desta solução seria que a ADSE seria interessante para quem ganha pouco (um beneficiário de 500€/mês pagaria 315€/ano) e muito mais cara do que os SPS para quem ganha muito, o que provavelmente resultaria numa filtragem dos aderentes por salário, e num subfinanciamento do sistema.
Outra alternativa seria abrir a ADSE a cidadãos mediante um prémio fixo que cobrisse os seus custos esperados, exactamente como são calculados os prémios dos SPS, e não uma percentagem do vencimento.
Mas aí já os teus amigos mais sensíveis às desigualdades considerariam esta possibilidade uma preversão...
O problema tem solução, mas não tem uma solução simples.

Já agora, o meu seguro de saúde é um bocado mais simpático do que o que tu usaste no exemplo.
Custa ~1.350€/ano para o agregado familiar (de 4, no meu caso), suporta despesas hospitalares no estrangeiro, não comparticipa é medicamentos (que o SNS comparticipa de qualquer modo).
Como a minha mulher tem ADSE, temos a grande vantagem de poder escolher em cada situação o sistema mais favorável.

Finalmente, e regressando ao PEC, há que dizer uma coisa: o governo diz que a redução, ou limitação dos abatimentos em despesas de saúde é justo, por prejudicar os ricos.
Percebe-se a estratégia de comunicação, que tenta satisfazer muitos (os pobres) em detrimento de poucos (os ricos).
Mas o que é necessário dizer é que quem é prejudicado com esta medida são os doentes, sejam eles ricos ou pobres.
E falo por experiência própria.
Uma pessoa do meu agregado familiar teve há uns anos um problema grave, que teve que ser resolvido com recurso a uma grande cirurgia (gratuita, porque realizada no SNS) e toda a sorte de acompanhamentos e tratamentos de recuperação que o SNS não presta.
Nessa altura, as despesas de saúde na minha declaração de IRS rondavam os 4.000€ por ano.
Agora, andam pelos 500€ (acrescidos do prémio do SPS, é verdade)...
Não se gasta mais por ser mais rico, gasta-se mais por ter um doente em casa.

Rosa Redondo disse...

Manuel,
completamente de acordo com a tua ultima frase. E devia ser o interesse dos cidadãos mais do que o Orçamento a pesar no modo como o Estado lida com a Saúde.

Po isso eu acho que a ADSE , podendo ser considerada como um “regime de excepção” que beneficia apenas uma parte dos cidadãos, pode também ser olhada como um bom “projecto piloto” do que poderia ser um Seguro Publico de Saúde.

E talvez isso pudesse ser feito sem aumentar demasiado os encargos dos contribuintes, que aliás passavam também a poder ser beneficiários o que sempre é mais equitativo.
Por exemplo, se agora os beneficiários titulares pagam 1,5% do vencimento base e os aposentados 1,2% das pensões, e os beneficiários dependentes não pagam nada, um regime semelhante estendido à população seria possível se TODOS pagassem, por ex. 2%.
Quem ganhasse 500 euros/mês pagaria 140 por ano.
E quem ganhasse 6.428/mês (que corresponde agora a um desconto anual para a ADSE de 1.350, que é o preço do teu seguro) iria pagar um pouco mais, 1.799, mas teria um serviço sem restrições. Ou poderia em seu benefício optar pelo seguro privado!

Claro que teriam de ser resolvidos vários problemas, p. ex. o dos que não tivessem rendimentos.
Como tu dizes, a solução não é simples, por isso é preciso vontade política para a construir.

Volto à conversa depois da Páscoa!

P.S. “Mea culpa” em relação ao desconto no IRS...

Aci disse...

"um excelente seguro" ??? "A ADSE é o melhor seguro de saúde que existe" ??? Essa é para rir!!!
Será que alguém quer trocar comigo? Eu "dou" a minha ADSE de borla! Pago todos os meses algo que não me serve para nada porque não funciona! Sai-me muito caro, porque sou obrigada a descontar e não uso. É outro SNS: difícil conseguir ser atendido por um médico convencionado. Eles existem... mas só no papel - nunca têm vaga.

Manuel Vilarinho Pires disse...

Acilina,

Tu estás mesmo insatisfeita com a ADSE, comparativamente com um seguro privado de saúde (SPS), e não há como dar a volta a isso...

No entanto, a ADSE funciona exactamente como os SPS.
Tem uma rede de prestadores convencionados, onde o utente paga uma taxa fixa, de valor reduzido, e a ADSE paga o resto nos termos do contrato com o convencionado.
E comparticipa despesas que o utente faz fora da rede, reembolsando-o à posteriori de uma fracção da despesa mediante a apresentação dos recibos.
Nisto, é completamente diferente do SNS, que apenas suporta os cuidados prestados na sua própria rede.
E funciona como um SPS que, como disse a Rosa, é suportado pelo OGE em cerca de 2/3 do seu custo, suportando os beneficiários apenas 1/3.
É portanto um seguro que custa 1/3 do preço que custaria comprado no mercado.

Será que a tua insatisfação decorre de te limitares a recorrer na ADSE aos prestadores convencionados, prescindindo de ires onde entenderes e apresentares os recibos para reembolso quando a rede não dá resposta satisfatória?
Em minha casa temos ADSE e um SPS e, para dizer a verdade, as redes de um e outro parecem-nos muito semelhantes, dando-nos a liberdade de optar em cada caso pelo sistema que nos permite ter um custo menor.
Se, como disseste antes, há prestadores que marcam consultas pela ADSE com um prazo muito maior que se fossem privadas, suponho que cometem uma ilegalidade que, se for reportada à ADSE, lhes trará consequências.

F. Penim Redondo disse...

Manuel,

há uma questão que ainda não percebi: quando um utente da ADSE vai ao SNS paga taxas moderadoras ou o SNS factura a ADSE directamente ?

Aci disse...

Paga taxas moderadoras. Já tenho usado. A ADSE pode ser essa maravilha toda no papel, mas na prática é um mau serviço! Há uma lista de médicos convencionados. Para a conhecer era um bico de obra. Havia uma lista de nomes (só), depois era preciso ir à lista telefónica procurar o nº de telefone do médico. Quando por fim se conseguia telefonar, ficava-se a saber que consulta só daqui a 5 meses. E se for como particular, sem ser pela ADSE? Ah... isso pode ser para a semana... Para quem está doente... mais vale ir à "Caixa" ou a um hospital público, como qualquer utente do SNS! Além disso, num hospital público fazem-se todas as análise e exames necessários. Nos privados que frequentei (pela ADSE) estão sempre a cortar-se nos exmes, a economizar nas análises e têm muito menos equipamento nos consultórios.