Os vasos comunicantes do funcionalismo (continuação)

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Texto de Vasco de Almeida originalmente escrito como comentário ao post "Os vasos comunicantes do funcionalismo".

Às vezes interrogo-me se ainda haverá alguém a preocupar-se com o rumo que as coisas estão a tomar, e não necessariamente pelas mesmas razões que afligem "muitos quadros superiores da função pública".
1. Na realidade, os funcionários públicos e seus representantes defendem, na prática, o alargamento das suas regalias e direitos, independentemente da justificação económica ou exiquibilidade financeira das mesmas.
Que eu saiba, nenhum trabalhador da função pública perdeu a sua remuneração em virtude da eclosão e desenvolvimento da crise internacional: mas isso não impediu um dirigente sindical de reivindicar um aumento de 2,5%, isto numa altura em que não havia indicadores económicos que não estivessem a descer (inclusive a inflação!).
Uma das recorrentes linhas de ataque dos sindicatos dos professores é acusar esta ou aquela proposta de ser economicista, querendo que outros daí deduzam que uma medida economicista é, por definição, má. No entanto, e como a anterior ministra da educação chamou a atenção no início do seu mandato, nos dez anos anteriores as despesas de educação duplicaram e os indicadores do sector regrediram praticamente sem excepção (a maioria das pessoas só começou a reparar no que ela dizia lá para o fim do mandato).
Quando todos os argumentos falham, vem o último, muito citado pela esquerda pura, de que os trabalhadores não são responsáveis pelo estado a que as coisas chegaram; e não foram, pelo menos a título individual (a nível colectivo a história é outra). Mas, por muito que nos custe, a razão não é fonte de bem estar, e não cria o aumento da riqueza que possibilite a redistribuição. Infelizmente, a economia e a moral não andam de mãos dadas.
2. A questão da avaliação dos professores tem muitos ângulos por onde apreciar os problemas do funcionalismo público, alguns deles convenientemente ignorados.
Até à queda do cavaquismo, foi quase como se tivesse havido um pacto entre o PSD e o PCP para o ME: um ficava com a pasta e os quadros superiores, o segundo encarregou-se da representação laboral. Note-se que a paz no sector foi praticamente ininterrupta, uma ameaça de desencadear uma qualquer forma de luta depressa desaguava num acordo.
Quando o anterior governo começou a pôr em causa a profusão de delegados sindicais a tempo inteiro, a paz finou-se.
Até ao 25 de Abril, e talvez mesmo durante algum tempo depois, a maioria dos professores exercia a profissão por vocação, mas logo a seguir a vocação cedeu o lugar aos imperativos económicos familiares.
Independentemente das responsabilidades individuais ou colectivas, o facilitismo foi sempre ganhando terreno e o estatuto social dos professores foi sendo regredindo: os professores por vocação (a esmagadora minoria) defendiam-se pela sua maneira de estar na profissão e na sala de aula, os outros não sabiam defender-se em parte alguma (via-se a olho nu nas reuniões de pais). E é o produto deste sistema que está agora a chegar às escolas sob a forma de professores.
Outro argumento que se ouve invocado com a maior seriedade é que as escolas devem ter maior autonomia, não só no sentido geral mas até ao nível escola a escola. É espantoso como é que se espera que alguém implemente um conceito destes sem cuidar, entre outras, da questão prévia da avaliação individual de desempenho, baseada em resultados mensuráveis e não em profissões de fé.

Se os sindicatos estivessem realmente preocupados com o futuro do ensino público, tiveram já tempo mais do que suficiente para fazer o mínimo indispensável, que era apresentar um modelo credível de avaliação. De avaliação, note-se, não de auto-avaliação: na situação em que o país está, quem quiser auto-avaliar-se deverá também auto-financiar-se.
3. Na base de todos estes problemas, está um outro, bem mais espinhoso: a nossa jovem democracia está prisioneira do funcionalismo público e seus grupos de pressão.
Na realidade, se há direitos que a democracia nos confere, o exercício desses direitos só se aproxima da plenitude quando protagonizado pelo funcionalismo público. Quem é que reivindica direitos independentemente dos custos senão o funcionalismo público? Quem é que tem o seu posto de trabalho praticamente salvaguardado de todas as crises, venham elas de onde vierem, senão o funcionalismo público? Quem é que exerce o direito à liberdade de expressão, das mais variadas e estranhas formas, senão o funcionalismo público? Quem é que tem praticamente o monopólio dos orgãos de representação, senão o funcionalismo público?
Neste sentido, é lógico, coerente, e até profundamente justo que o pai do Estatuto da Função Pública seja o actual detentor do mais alto cargo público.
4. É também paradoxal o posicionamento dos partidos de esquerda relativamente a esta questão: eles aproximaram-se do funcionalismo público pela via do sindicalismo, e têm mantido um virtual monopólio neste tipo de representação.
No entanto, se há uns anos se podia discutir se, e até que ponto, os partidos de esquerda utilizavam a sua implantação sindical para pô-la ao serviço dos seus objectivos políticos, actualmente a questão já parece ser outra: se a reivindicação dessa representatividade serve antes de tudo para oferecer aos diversos lóbis instrumentos eficazes para a sua agenda política. A possibilidade de esses lóbis degenerarem em qualquer coisa de mais sinistro - os indícios abundam - parece não preocupar esses partidos, crentes como estão de que a maioria dos trabalhadores é bem intencionada, e que é sempre possível negociar uma solução aceitável.
5. A sensação esmagadora que fica é que o funcionalismo público no seu conjunto vive numa redoma e está completamente alheado daquilo que se passa fora dela; e pensa que aqueles que não vivem na redoma têm por obrigação mantê-la. Mais cedo do que mais tarde isto vai dar um muito mau resultado.