O "segredo da justiça".

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Para hoje está anunciado mais um episódio da novela Face Oculta. O Conselho Superior de Magistratura vai também meter a sua colherada.
Como ontem se viu no "Prós e Contras" perdeu-se o pejo de revelar o verdadeiro "segredo da justiça": que a mítica neutralidade e independência das magistraturas está realmente a saque e minada pela partidarite.
Mesmo "entidades oficiais" como o Bastonário da Ordem dos Advogados, ou ministros do Governo em funções, referem-se aos magistrados sem cerimónias e claramente classificam as decisões judiciais como boas ou más conforme servem ou não os seus interesses.
Por isso a intervenção do Conselho Superior de Magistratura, cuja composição também se encontra bastante "politizada", faz temer uma nova escalada do clubismo partidário.

Já ninguém parece duvidar de que a Lei está mal feita e é, ela própria, uma fonte de confusões.
A protecção dos detentores de altos cargos do Estado devia estar virada para a protecção da informação previlegiada a que eles, por inerência das funções, têm acesso. Devia impossibilitar qualquer divulgação de escutas onde constassem segredos de Estado ou coisa equivalente.
Em vez disso trata-se a protecção das escutas aos detentores de altos cargos como se se tratasse de uma regalia do tipo carro de serviço com motorista.
Para além do mais a lei, que não previu as "escutas por tabela", é de aplicação impossível já que só depois de ouvirmos as escutas sabemos que não as devíamos ter ouvido. Uma "pescadinha de rabo na boca" a que nem o PGR escapou, como se sabe.

Toda esta trapalhada ganha em ser analisada por comparação com o caso das "escutas a Cavaco" que tanto emocionou a opinião pública em Setembro.
Aqueles que agora se arrepiam com as quebras do segredo de justiça e com a falta de respeito pelos detentores dos altos cargos são os mesmos que há dois meses elogiavam o DN pelo "acto cívico" de publicar um email roubado que mencionava Cavaco.
Portanto, se as escutas a Sócrates tivessem sido feitas por um tipo qualquer em vez de um juiz e depois publicadas pelo DN, essas mesmas pessoas deviam certamente regozijar-se.
Nesse caso vigoraria, como vigorou em Setembro, o interesse público e ninguém falaria do segredo de justiça nem haveria intervenção do PGR ou o STJ.

Um verdadeiro absurdo.

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