Diga adeus à sua reforma

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A transferência para o Estado da responsabilidade pelo pagamento das pensões de reforma aos empregados bancários, bem como dos montantes de reserva acumulados pelos bancos para satisfazer essas obrigações, significa o quê?

1. Funciona como se fosse um empréstimo que disponibiliza hoje 6.000 milhões de euros em troca de pagamentos futuros. 

2. Como a obrigação de pagar as pensões cabe à Segurança Social esta operação consiste numa espécie de empréstimo desta ao Ministério das Finanças.

3. Estes 6.000 milhões, que em condições normais deveriam dar entrada nos cofres da Segurança Social, vão ser gastos como? Como é que uma operação destas pode ser aceite para efeito da redução do défice quando se trata claramente de um artifício?

4. Passos Coelho propõe-se gastar 2.000 milhões em pagamentos a credores, o que será menos mau admitindo que tais pagamentos teriam sempre que ser feitos e que talvez promovam alguma dinamização da economia. Já outro tanto não se pode dizer da aplicação proposta por Seguro que consistia em "aliviar os sacrifícios dos portugueses neste Natal". Ou seja, comprar prendas a crédito, mais uma vez.

Paulo Baldaia escreveu recentemente no DN considerações extremamente pertinentes sobre esta matéria (ver mais abaixo) mas os partidos, mesmo os da oposição, pouco se referiram ao assunto. 

Diga adeus à sua reforma (II) 

- Paulo Baldaia 

DN, 11.12.2011 

O que me incomoda é que os seis mil milhões de euros que a banca entregou ao Estado, e que deveriam servir para pagar as reformas de milhares de bancários, desapareceram num abrir e fechar de olhos. A maioria para tapar buracos e pagar dívidas. Perante este assalto, estranho que nem o ministro da Segurança Social se incomode, nem o líder da oposição tenha uma palavra a dizer. E os senhores de Bruxelas, que tanto rigor exigem nas cimeiras, pactuam afinal com uma aldrabice em que aceitam uma receita extraordinária sem terem em conta os encargos futuros.

Retomo o que escrevi há dois meses: "Mais cedo que tarde, vão dizer- -nos que o nosso sistema de Segurança Social já não é sustentável e explicar-nos que, por mais descontos que tenhamos feito, o Estado não poderá dar-nos mais do que um rendimento mínimo." Nessa altura, vão tentar convencer-nos de que o sistema de Segurança Social que construímos era irrealista, que fazíamos vida de ricos, sendo pobres. Os governantes que nas últimas décadas desbarataram fundos de pensões, nacionalizados para pagar erros de governação, estarão a assobiar para o lado.

No meio desta desgraça que se abate sobre as futuras gerações de pensionistas, temos o primeiro-ministro a falar de um excedente de dois mil milhões de euros e o líder da oposição a encher-se de razão porque, afinal, havia uma almofada. Nem um nem outro se dão conta de que nos estão a empobrecer para todo o sempre. Ficar mais pobre agora para pagar erros do passado e preparar o futuro é aceitável, mas não podemos aceitar que estejam a utilizar o dinheiro que lhes confiámos, para nos devolverem na velhice, sem sequer nos darem uma explicação.

(ler aqui o artigo completo)