SNS - alternativas ao marasmo

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(texto publicado no DN, 08.11.2011, por José Correia, médico)

Hoje temos mais de 40 000 médicos em Portugal. Um número que nos coloca em posição muito boa na Europa (número de médicos por cem mil habitantes).

No entanto, há mais de um milhão de cidadãos sem médico de família.

Os gastos do Estado com a saúde são enormes, tal como as dívidas no sector. Mas os cidadãos não têm acesso a esses recursos de forma idêntica.

Os médicos estão na sua maioria a trabalhar no Estado. Em exclusividade uns, recebendo por isso maior ordenado. Sem exclusividade outros, pelo que podem ter consultório, seguradoras, etc,.

Quando em serviço no Estado o vencimento nada tem a ver com a agradabilidade que os doentes por ele tenham, e o seu ordenado é aumentado, geralmente, com as horas extras efectuadas nos Serviços de Urgência (SU).

Quando trabalha na privada, é escolhido pelo doente e o seu vencimento depende dessa escolha.

Pode ainda ter uma convenção com o Estado para a realização de consultas, exames complementares, etc.. As consultas convencionadas, "ninguém" as quer fazer, pois são pagas, nalgumas especialidades a pouco mais de seis euros. O contrário se passa nos exames complementares: análises, radiografias, TAC, ecografias, etc., muito melhor pagas e que todos gostariam de efectuar. Só que um Governo "previdente" acabou com a realização de novas convenções.

Claro que as existentes hoje valem "ouro". Exibem muitas vezes o nome do antigo proprietário. O actual, muitas vezes nem é médico: comprou-a no mercado. E médicos, devidamente habilitados, não têm a ela acesso.

Facilmente se depreende que não há consultas que cheguem: nos hospitais vive-se para o SU. Fora deles, para os exames complementares!

Quem necessita duma consulta tem, pois, na sua maioria, que procurar um SU. A não ser que tenha dinheiro para a privada ou seguros de saúde.

Os SU foram-se avolumando, as populações enchem-os constantemente. Não há profissionais que cheguem. Não há dinheiro que chegue.

Mas chega a crise! Que fazer? Poupar dinheiro! Encerrem-se e concentrem-se os SU! E os doentes aonde vão?

Foi-se subvertendo, desta forma e ao longo dos anos, um SNS feito com grande generosidade.

1 - Liberdade de escolha. Se há médicos em número suficiente (mais de 40 000), se há doentes sem médico (mais de um milhão), porque não se põem em contacto uns com os outros? Ou seja, porque não se permite que todos os doentes possam escolher todos os médicos? Cada acto médico vale X. O doente paga a taxa moderadora que lhe pertence e o restante paga o Estado. Fácil! Porque não se faz? Porque há classes que desaparecem e outras deixam de ter importância.

2 - Consultas domiciliárias. A recuperação das consultas domiciliárias, com a ida aos domicílios de todos os profissionais envolvidos no tratamento de doentes, permite que muitos possam ser tratados em casa. Desde que a situação clínica e social o permitam, evita-se um internamento. E desnecessário será dizer das vantagens que seria para todos.

3 - Hospitais de proximidade. O erro que foi o fechar dos hospitais concelhios deveria ser reparado criando estes hospitais, apoiados pelos municípios, misericórdias, etc.. Eles seriam a continuidade no tratamento entre o domicílio e os hospitais maiores e mais caros. Sempre que a doença em questão o permitisse.

4 - Medicamentos. Os gastos que os doentes e o Estado fazem a mais é assustador. As dívidas do Estado à indústria são esmagadoras. O desperdício é enorme.

Que fazer? Limitar a três genéricos por fármaco (DCI). Fazer concurso público internacional desses três genéricos. Com a garantia do Infarmed. Já ninguém poderia colocar em questão a validade desses produtos. As mais-valias eram para o Estado. Só depois, esse mesmo Estado obrigava os médicos a receitar por DCI.

5 - Obrigatoriedade da unidose. Mais que provada em muitos países. Mais barata.

Podíamos desta forma ter médico para todos, menos idas aos SU, menos internamentos, maior racionalidade e equidade nos exames complementares de diagnóstico, e muito menores gastos em medicamentos.