domingo, setembro 16, 2007

Os novos Códigos e o Absurdo


A discussão sobre os códigos Penal e do Processo Penal ameaça tomar foros de paixão.
De facto, aspectos como o das novas regras da prisão preventiva e as confissões de impotência das policias e agentes de combate à criminalidade mexem com os nossos medos colectivos e com as nossas necessidades mais básicas de segurança de vida e bens.
Receio por isso que se vá gritar muito e compreender pouco.

Não me interessa entrar na discussão de códigos e processos, e tentarei não me deixar levar para os aspectos emotivos. Mas como cidadã que considera que a lei e a justiça são assuntos que dizem respeito a todos, chamo a atenção para isto: o que essencialmente está em causa é mais uma vez o péssimo funcionamento da justiça em Portugal e o desfasamento entre a letra das leis e a vida real.
A limitação dos casos de aplicação da prisão preventiva e da sua duração não teria como consequência a libertação de criminosos provados (e até já condenados, mas ao abrigo de recurso), se houvesse prazos realistas para as várias diligências judiciais (antes e durante a fase de tribunal), e se os agentes envolvidos, incluindo os juízes, fossem responsabilizados pelo seu cumprimento.

Esta questão dos prazos e da irresponsabilidade é das maiores mazelas da justiça portuguesa e está na base da desconfiança que nela têm os cidadãos comuns e do aproveitamento que dela fazem os transgressores da lei.

1 comentário:

Anónimo disse...

A atender ao numero de recursos e pedidos de habeas corpus que já entraram desde dia 15, parece que só os juízes, magistrados, policias e outros agentes é que não estavam preparados para os novos códigos!
Os advogados dos "presumiveis" réus, arguidos etc. já estavam à espera à porta com os papéis na mão!