terça-feira, julho 13, 2010

Quando a cabeça não tem juízo Lisboa é que sofre

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Cinco anos depois de receber o processo, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) decidiu, ontem, anular uma permuta de terrenos entre a Câmara de Lisboa e a Bragaparques, que envolvia os terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular. Perante esta decisão, o presidente da autarquia e o vereador José Sá Fernandes deixaram um aviso à Bragaparques: se não houver diálogo, a câmara avança para a expropriação do Parque Mayer.
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A Bragaparques, refira-se, ainda pode recorrer da sentença do TAF. Até à hora de fecho desta edição não foi possível confirmar junto da empresa de Braga se esse será o caminho. Por isso é que José Sá Fernandes aguarda pelo "trânsito em julgado" da sentença do tribunal para retomar o diálogo com a Bragaparques: "Vamos procurar uma solução justa para todos. Os terrenos de Entrecampos voltam à posse da autarquia. E a câmara po- derá expropriar o Parque Mayer", revelou ao DN. Neste sentido também se pronunciou o presidente da autarquia, António Costa: "Acho que [o diálogo] seria bom para a cidade e não seria mau para a Bragaparques. Se não for essa a intenção da Bragaparques, a intenção da câmara é conhecida e muito clara: nós ficaremos com o Parque Mayer e, portanto, procederemos à sua expropriação se for necessário", declarou o autarca à agência Lusa.

DN, 13.07.2010

Depois dos "excelentes" resultados obtidos no caso do Túnel do Marquês, o perclaro deputado Sá Fernandes, volta a fazer das suas.
Cinco anos já lá vão, consumidos no Supremo Tribunal Administrativo. Muitos mais anos passarão sem que o Parque Mayer, e os terrenos que foram da Feira Popular em Entrecampos, vejam as suas soluções urbanísticas realizadas.
Esperam-nos incontáveis recursos em tribunal, muitos pedidos de indemnização e as inerentes trapalhadas quando a Câmara voltar a mudar de mãos em próximas eleições.
No final, quando a poeira assentar, descobriremos que a cidade, tal como no caso do Túnel, esperou muito mais e gastou muito mais do que seria razoável.
Não há ninguém que ponha termo a estas infantilidades ?

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6 comentários:

Vitor M. Trigo disse...

Também acho Fernando.

Estás-te a referir ao Santana Lopes e sus muchachos do PPPD/PSD, não estás?

Mais uma em que estamos de acordo.

donatien alphonse françois disse...

Quanto nos custa este "paladino" de prisunic?

Manuel Vilarinho Pires disse...

Caro Fernando,

Não se pode dizer às segundas, quartas, e sextas, que a currupção é um cancro que corroi a sociedade e impede o crescimento da economia (o que é verdade) e às terças, quintas e sábados, criticar alguém porque resorreu à justiça para procurar estancar uma situação que não parecia completamente clara... a não ser que se seja crente, e ao domingo se và à missa rezar para que a currupção desapareça por milagre. E eu, como sabes, infelizmente não recebi essa graça,...
Eu não sou eleitor de Lisboa e, se fosse, nunca votaria nesse obscuro bloco que junta a direita do CDS, a direita do PSD, a esquerda do PS e a direita do BE, que governa a CML.
Mas não crucifico o Sá Fernandes por ter ousado desafiar a currupção ou, no mínimo, a falta de transparência onde ela medra. Alíás, ele já anda a ser crucificado por isso e não precisa de mais crucifixos.
Quando alguém recorre à justiça para resolver um problema, está a usar de um direito democrático que lhe assiste e, se calhar, mesmo a cumprir uma obrigação cívica, e é caricato imputar-lhe as consequências que daí advém, nomeadamente se a justiça for demorada.
É caricato e é perigoso, porque é uma ameaça velada a quem recorre à justiça e, sem justiça, não te deve ser difícil imaginar aonde isto pode ir parar...

F. Penim Redondo disse...

Manuel, parafraseando um conhecido autor:

"Não se pode dizer às segundas, quartas, e sextas, que é preciso deixar a justiça fazer o seu trabalho (o que é justo) e às terças, quintas e sábados, criticar alguém porque andam no ar insinuações que não foram nunca provadas... a não ser que se seja crente, e ao domingo se và à missa rezar para que a manipulação desapareça por milagre."

O que eu sei é que têm sido feitas acusações e insinuações, quer sobre o túnel do Marquês quer sobre o Parque Mayer, que a realidade rodoviária e os tribunais nunca confirmaram.

Uma vereação de Lisboa foi destroçada com base na insinuação de corrupção que nenhum tribunal deu como provada.
Passados três anos continuamos sem saber se havia razões consistentes que justificassem tal ruptura na Câmara ?

De uma coisa estou seguro, se personagens outsiders como Carmona Rodrigues ou Santana Lopes fossem corruptos já há muito tinham sido cilindrados pelo sistema.

A questão do valor dos bens permutados é, como bem sabes um bocado subjectiva. Ainda por cima o valor do Parque Mayer e da Feira Popular está dependente das decisões de um dos contendores.
A CML pode inflaccionar ou depreciar o valor de um terreno decidindo sobre o que nele se pode construir.

Não me parece que haja um desiquilíbrio óbvio entre os bens permutados, atendendo a que o Parque Mayer se encontra numa zona muito mais valiosa da cidade.
De qualquer forma a permuta ocorrida há uns anos atrás foi aprovada pelos vários orgãos competentes onde tinham assento todos os principais partidos.

Usar políticamente uma questão destas é fácil e, pelos vistos, dá milhões pois o "rebelde" Sá Fernandes lá arranjou um lugar às cavalitas do António Costa. Mas não pde ser Lisboa, ou os lisboetas, a arcar com as consequências das vendetas pessoais de Sá Fernandes, por muito justificadas que sejam.

O túnel foi o que se viu, mais tarde e mais caro. O Parque Mayer vai pelo mesmo caminho.

Eu gastei uma boa parte da minha vida para aprender que nem todos os meios se justificam mesmo quando os fins são nobres.
Não vou agora esquecer-me disso.

Manuel Vilarinho Pires disse...

Fernando,

Não te sei dizer se a permuta dos terrenos foi a valor justo ou não, se bem que a mim me pareça que o terreno da Feira Popular é bem maior, e que nele se deve poder construir muito mais, e sem as restrições que quase certamente haverá relativamente à construção no Parque Mayer...

Pareceu-me que a queixa do túnel do Marquês se baseava numa alegada não-conformidade do projecto com normas de construção. Havendo essa suspeita, não posso condenar que dela tenha nascido uma queixa para conseguir que o assunto fosse seriamente investigado. O tribunal decidiu contra a queixa, fez-se justiça. Ainda não consigo perceber o que tem de preverso este caso...

Relativamnte à Bragaparques, o Sá Fernandes tem mais do que insinuações: tem provas, que ajudou a justiça a recolher, da tentativa do suborno de um vereador da CML, ele próprio.
Creio que lhes têm saído caras, a ele e ao irmão, a colaboração com a justiça para denunciar e provar essa tentativa.
Somado à quantidade de excelentes negócios que a Bragaparques tem conseguido fazer ao longo dos an os com a CML, este caso recomendaria que, no mínimo, se fizesse uma auditoria a todos esses negócios para ver se não terá havido outras tentativas, porventura conseguidas, no passado.

Finalmente, a vereação do Carmona Rodrigues, que me parece um tipo francamente mais decente que o predecessor e que o sucessor, não caiu por causa da queixa do Sá Fernandes, mas porque o presidente do PSD sugeriu aos seus correlegionários na CML que lhe retirassem o apoio... ou estou enganado?

F. Penim Redondo disse...

Manuel,

de boas intenções está o inferno cheio.

O Sá Fernandes, por boas ou más razões (autopromoção), tem-se envolvido num certo número de guerras. Mas tem demonstrado inépcia e incompetência nas cruzadas em que se mete.
Eu apenas dispenso, dada a inoperância demonstrada, que ele decida arriscar nessas iniciativas os interesses dos cidadãos.

- no caso do suborno, o irmão dele foi mais penalizado do que o presumido infractor
- no caso do túnel, não se confirmaram as catástrofes por ele previstas e a iniciativa dele acabou por funcionar como descrédito da ideia de cidadania
- no caso do Parque Mayer ainda acabamos todos a pagar chorudas indemnizações à Bragaparques depois de esperarmos muitos anos pela posse de um espaço nobre da cidade

Em suma, deixem-se de brincadeiras.

Como bem sabes a comparação do valor dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular nunca permitirá acusar seja quem for de desonestidade.
Se por um lado há aspectos objectivos como a área de construção permitida (que aliás pode ser manipulada pelo município) há outros aspectos que são indefinidos e outros que são subjectivos.

Se tu descobrires que um determinado indivíduo possui um relógio que foi do teu avô, e que não quer vender-to, tu podes eventualmente oferecer-lhe o dobro do valor influenciado pelo "valor afectivo".
No caso vertente haveria talvez uma situação desse tipo. A Câmara queria muito ter a posse do espaço mítico do Parque Mayer e, eventualmente, deixou-se influenciar por isso.

O que eu quero dizer é que, nestas questões da avaliação, dificilmente se consegue demonstrar a má-fé.

Portanto vamos assistir, mais uma vez, a uma tentativa falhada do nosso cavaleiro andante.

O que me espanta é que ainda há quem esteja para aturar este tipo de quixotimos inconsequentes (aqui há um pleonasmo).