A saga continua

.

Tribunal Constitucional (TC) entende que a decisão de mandar destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates não é definitiva. Segundo o Expresso online, caberá aos juízes do tribunal de Aveiro decidir se elas serão ou não usadas no âmbito do processo Face Oculta

O TC decidiu hoje, segundo o mesmo jornal, que a decisão de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, de mandar destruir as escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro e Armando Vara, antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, pode ser apreciada agora pelo Tribunal de Aveiro, que decidirá o destino final dessas escutas.

Ou seja, as escutas que já deviam ter sido destruídas - ainda há cópias parciais no Tribunal de Aveiro - podem ser ouvidas pelo coletivo de juízes que conduz o julgamento do processo Face Oculta, refere o Expresso online.

O acórdão do Tribunal Constitucional - em resposta a um recurso de Paulo Penedos, arguido no mesmo processo -, declara que a decisão de Noronha do Nascimento, que mandou destruir as escutas que envolviam José Sócrates por as considerar irrelevantes e não reconheceu qualquer recurso dessa sua decisão, não é inconstitucional precisamente porque não é definitiva.

DN 13.03.2012

Em suma, o Tribunal Constitucional desautoriza o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O sarilho que arranjaram, com a conivência do PGR, continua a minar a justiça portuguesa. 

E agora o argumento de que há uma motivação política, para prejudicar eleitoralmente Sócrates, já nem faz qualquer sentido.

.