Palpita-me que ainda vamos chegar ao ponto de ver a maioria da AR acusar o TC de usurpar as suas competências.
O Artigo 2º da Constituição estabelece a separação dos poderes mas, se o TC for acusado de actuar contra a Constituição, quem é que pode condenar o TC por comportamento inconstitucional ?
A razão para a existência de um TC é prevenir que a AR e o Governo, apesar de eleitos pelo voto popular, comecem a tomar medidas contra a Constituição. Mas este raciocínio tem um furo. Se é possível admitir que um órgão de soberania como a AR, com centenas de membros, pode desembestar então temos que admitir também que o mesmo pode suceder aos sete elementos, não eleitos pelo povo, que dão a maioria às decisões do TC. Como é que se resolve esta hipótese não prevista ?
Quando se começa a tomar decisões com base em "princípios" como igualdade, confiança, etc, entra-se num terreno eminentemente político.
O juizes, como se pode ver pelas declarações de voto recentes, não são neutros. Também eles têm as suas concepções de vida, ideologia e interesses. As escolhas das pessoas, e os juizes são pessoas, fundamentam-se em múltiplas razões de ordem pessoal, familiar, social, etc. Como temos visto há organizações como a maçonaria e a opus dei que transvazam as fronteiras partidárias. Há fidelidades e subordinações que não são transparentes.
O que eu acho é que o TC foi transformado pelas oposições, em razão da sua impotência, numa espécie de pequeno parlamento com maioria de sinal contrário ao da AR.
Isso vai provavelmente, a prazo, ditar o seu desaparecimento.
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8 comentários:
Pelo contrário, os juízes do tribunal constitucional foram escolhidos pelos partidos ditos do "arco da governação".
Ao contrário do que refere os juízes não caem no TC por obra e graça do Divino Espirito Santo, não são eleitos mas são escolhidos pelo "Arco do poder".
A proveniência em termos de nomeação pelos partidos é um critério pouco sólido, ou seja, não demonstra que os juizes estão imunes a agendas políticas. A Manuela Ferreira Leite é do PSD mas actua claramente contra as posições do partido; ninguém acredita que não tenha uma agenda política e pessoal. O António Costa é do PS mas não se revê nas decisões do partido a que pertence e por isso até quer ir para Secretário Geral.
De qualquer forma houve várias declarações de voto e a juiza Lucia Amaral, indicada pelo PSD, demarcou-se violentamente do último acordão.
"Isso vai provavelmente, a prazo, ditar o seu (TC) desaparecimento."
Ou o TC ou a Democracia, whatever comes first.
Dá par perceber que o senhor é um desiludido da vida. É daqueles que pensou que a revolução estava ali ao virar da esquina e quando tal não aconteceu, ficou pregado ao chão, sem reacção, amorfo, desiludido. Então deu-lhe para criar um blog no qual procura descarregar as suas frustrações. Esta última entrada do seu blog é mais uma de muitas. E o mais curioso, é que quanto mais a direita e este governo vão ficando isolados, e quanto mais uma determinada força política da área da esquerda ( mesmo de esquerda ) vai exibindo um crescimento sustentado contra todas as previsões que os cangalheiros profetizavam à uns anos atrás, mais os seus posts parecem carregados de azedume... Porque será?...
OH Fernando que coisa mais abstrusa...
O que se espera dos juízes, dos pais, dos filhos, dos ateus, dos crentes, de tutti quanti, é que, com agendas políticas, sem agendas políticas, cumpram o seu dever. È simples. No caso vertente penso que apesar dos pesares isso tem sido feito, de algum modo, ou de modo parcial, se se preferir. E é isso que importa valorizar. Quanto ao António Costa é um homem com a bênção do Clube de Bilderberg. Palavras para quê ? É um artista português.
PS: Oh homem por favor não compliques...
JPedro
Ó Fernando: que diabo leva a fazer tantas elocubrações ? Acaso o TC não foi constituido para prosseguir determinados fins muito claramente
definidos?
E que fins são esses ? Zelar e garantir o respeito e cumprimento
dos principios que informam a Constituição. Porquê ? porque o poder tende a não respeitar esses
principios; o poder, qualquer que ele seja... É difícil aceitar ?
Um juiz,para o ser tem que cingir-se à letra e ao espírito da Lei .As opções de cada um estão
manietadas por esse principio da jurisprudência, Fernando.
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