sábado, maio 02, 2020

A Memória das Prateleiras (9/n) - O Processo






A Memória das Prateleiras (9/n)
O Processo
Na prateleira inferior espreitam as pastas cor-de-rosa do Processo. Ainda influenciado pelo primeiro de Maio, que aconteceu ontem, vou contar a história de uma luta laboral.
O Processo, dizemo-lo desde já, opôs quatro trabalhadores, membros da CT da IBM, àquela que era então a maior empresa do mundo na área das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação).
O Processo desenvolveu-se entre 1984 e 1996, tendo ocorrido julgamentos de Primeira Instância no Tribunal do Trabalho, recurso para o Tribunal da Relação por parte dos trabalhadores e recurso para o Supremo Tribunal de Justiça por parte da empresa.
O diferendo consistiu no seguinte:
- A IBM, nessa época, fazia aumentos por mérito com base num instrumento de cálculo comumente designado “Grelhas”. Só as chefias conheciam as “grelhas” e as usavam na gestão dos seus subordinados
- A CT da IBM tinha pedido repetidamente acesso a esse instrumento com o intuito de fiscalizar a sua correcta aplicação. Tal tinha sempre sido recusado pela empresa.
- Em Junho de 1984 é encontrado um exemplar das “grelhas” na caixa do correio da CT, sem que se soubesse quem lá o teria colocado.
- A Administração da IBM exige formalmente a entrega do documento e a CT recusa entregar sem que antes os trabalhadores se pudessem pronunciar em Assembleia Geral
- A AG, realizada em 28 de Junho, decide por maioria de 235 votos contra 184, que a CT entregue o exemplar das “grelhas” à Administração da empresa. O que acaba por suceder no dia 5 de Julho.
- A IBM invoca desobediência dos membros da CT e, após Processo Disciplinar, aplica a cada um seis dias de suspensão com a correspondente perda de remuneração.
O Processo nasce assim como a contestação, pelos trabalhadores, da sanção e das suas consequências pecuniárias. Considerando que a Lei das CT, então em vigor, previa o acesso a todos os documentos necessários à defesa dos trabalhadores e, por outro lado, estabelecia que aos membros das CT, em funções, se não aplicava o dever de obediência quando inviabilizasse os seus direitos sindicais.
O que se seguiu foi uma longa luta judicial, em que os trabalhadores tiveram apoio jurídico do Sindicato do Comércio e Serviços de Lisboa.
Na primeira instância, com um juiz de obediència mormon, foi dada razão à entidade patronal. A sentença foi exarada em Novembro de 1992. Oito anos depois do início do Processo. Ao longo deste tempo os autores do Processo continuaram a ser eleitos para os seus cargos na CT pela maioria dos trabalhadores da IBM.
Os trabalhadores sancionados recorreram depois para o Tribunal da Relação e obtiveram uma sentença favorável, com a reversão da sentença da primeira instância, em Junho de 1993.
A IBM recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que reiterou a sentença da Relação, em Novembro de 1994, e mandou devolver, com juros, as retribuições deduzidas aquando da suspensão dos trabalhadores em 1984.
E foi assim que, 12 anos depois, já como director de uma empresa diferente, fui brindado com 32 contos de vencimento e 59 contos de juros mora.
Mais do que o dinheiro devolvido o que nos satisfez, essencialmente, foi ter conseguido criar “jurisprudência”, ao mais alto nível, em matéria tão relevante.

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