quinta-feira, maio 14, 2020

A Memória das Prateleiras (21/n) - O "Mercador de Veneza"




A Memória das Prateleiras (21/n)

O "Mercador de Veneza"


Num qualquer “cinema perto de si”, ou numa prateleira, Al Pacino encarna um portentoso Shylock, mercador judeu que insiste em confrontar o Doge com as leis venezianas e acaba vítima do contrato que pretendia cobrar.
Em resumo, era este o cerne da disputa: O devedor faltoso estava obrigado pelo contrato a entregar uma libra de carne do seu próprio corpo, mas se o credor Shylock para executar o contrato, cortasse quantidade diferente, ou derramasse sangue do devedor, o que não estava previsto no contrato, acabaria condenado por tentativa de homicídio de um cristão.

A fabulosa trama engendrada por Shakespeare permite as mais variadas “leituras” (da perspectiva do anti-semitismo, da relação entre lei e justiça, da história das relações comerciais, etc) mas eu prefiro a seguinte: todos os textos dizem tudo mas são sempre incompletos.
É o paradoxo da ilusão do poder da escrita que, soçobra às mãos da subjectividade humana, sem a qual não há leitura. Dito de outra forma: não há textos sagrados, não há contratos inexpugnáveis e não há leis cegas.

À tentativa frustrada de encurralar o Estado, conduzida pelo judeu Shylock, responde o Estado com um “exercício interpretativo” das leis cujo fito é legitimar a arbitrariedade do seu poder.

A questão do Estado é de uma actualidade gritante.
Fala-se do Estado a torto e a direito mas não é nada claro o significado deste conceito. O Estado, enquanto agente social, é afinal o quê ?
É o conjunto dos diplomas que constituem o ordenamento jurídico em vigor ? É o conjunto das instituições e organizações que estruturam o regime ? É o conjunto dos funcionários e burocratas que asseguram a administração pública ? É o conjunto dos políticos e dos partidos que influenciam o funcionamento das instituições ? São todos os referidos anteriormente ?

Esta complexidade prolonga-se na necessidade de garantir que uma entidade tão multifacetada como o Estado persegue, com autenticidade, o chamado “interesse público”. O “interesse público”, por sua vez, padece também da pecha da indefinição e o mesmo se passa, para os que preferem esta terminologia, com os “interesses de classe”.

Nos sistemas democráticos como o nosso o “interesse público” é supostamente definido pelas consultas populares que seleccionam programas partidários e que estabelecem maiorias parlamentares. Os parlamentos e governos que emanam dessas maiorias são constituídos por políticos que têm “autorização” para, de acordo com regras estabelecidas, modificar as leis, governar as instituições, nomear e gerir os funcionários. Em suma, realizar o “interesse público”.

As coisas estão longe de ser simples já que são escolhidos partidos diferentes, quiçá contraditórios, para diferentes instituições (parlamento, presidência, autarquias) e também porque os programas eleitorais dos partidos concorrentes às eleições sofrem do defeito já aqui atribuído a todos os textos: dizem tudo mas são sempre incompletos. Esse defeito também afecta, como já referimos, as próprias leis que serão produzidas pelo partido vencedor.

Como se tudo isto não bastasse ainda temos a celebrada “alternância democrática” que, em vez de ser prova da vitalidade do sistema, é antes de mais um reconhecimento das falhas do sistema. Dito de outra maneira: se a consulta popular opta pelo partido A e, passados dois anos, vota em B para se livrar de A, então é porque as decisões democráticas não garantem a bondade das soluções políticas e, como tem sucedido, cada nova escolha constitui um erro que o futuro tem que corrigir. É como se o “interesse público” fosse redefinido ao sabor das conjunturas. As interpretações pós-eleitorais produzem intermináveis discussões sobre o verdadeiro sentido da votação.

Para Lenine o Estado era, de forma algo linear, apenas a demonstração da injustiça inerente às sociedades divididas em classes. Lenine não conheceu o “Estado Social” da época da mediatização, nem a alternância, e estava fundamentalmente preocupado com o perigo do patriotismo no esbatimento da “consciência de classe”.

Curchill dizia que “a democracia é a pior forma de governo se exceptuarmos todas as outras que já foram experimentadas”, e isso continua a ser verdade no que toca à determinação do “interesse público”, mas há cada vez mais vozes que exigem a reinvenção da democracia, como fez Saramago, com base nos crimes que têm sido cometidos em seu nome.

Também não é claro se aqueles que votam, quando o fazem, estão a pensar na realização do “interesse público” ou a defender os seus interesses pessoais. Na segunda hipótese as votações definiriam o “interesse público” como o somatório dos interesses individuais o que corresponde à concepção liberal.

Não se pense, apesar de tudo o que foi dito, que pretendemos pôr em causa o regime democrático; trata-se apenas de pedir atenção para a complexidade e variabilidade da noção de “interesse público” e para a dificuldade em assegurar que o Estado, enquanto tal, procede consequentemente com vista à sua realização.

Se não temos, para já, uma alternativa melhor do que a democracia vigente para assegurar o governo da sociedade isso não pode de maneira nenhuma autorizar a mitificação do Estado hoje tão em voga.

Tal mitificação consiste em assumir, sem qualquer fundamento, um Estado “antropomórfico” que tem vontade e desígnios tendentes à realização da justiça e mesmo à correcção das injustiças. Assim, o Estado como que “personificaria” o interesse geral independentemente dos resultados das eleições. Mas o Estado também é o Trump, ou o Bolsonaro e outros ainda piores. E aqueles que consideram aberrantes as decisões do eleitorado quando não gostam delas acabam, em última instância, por pôr em causa a própria democracia.

É a partir do mito do Estado que se deduzem as concepções, hoje dominantes na esquerda, que rejeitam liminarmente qualquer forma de privatização das funções que ele actualmente assegura.

Essa esquerda, ao arrepio de Marx, deixou de opor o modo de produção A ao modo de produção B e passou a contrapor uma pretensa “autoridade moral” do Estado ao poder económico civil. Como se os cidadãos não pudessem organizar-se para produzir senão no quadro das empresas privadas capitalistas.

Uma coisa é certa, o Estado não é o embrião de qualquer novo modo de produção e a sua importância advém, no essencial, de estarmos numa fase de transição em que o modo de produção capitalista já não “resolve” os problemas sociais e um novo modo de produção ainda não floresceu.

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